Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no edifício do Centro de Investigação Médica

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 31116/2025, de 2025-11-28, com o ID 419826706

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética
Endereço: Al. Prof. Hernâni Monteiro
Código postal: 4200-319
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 220408623
Fax: 220408623
Endereço da Entidade (URL): https://www.sp.up.pt
Endereço Eletrónico: compras@sp.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.406.421,60 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_FMUP_CPN_00005_2025
Designação do contrato: Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no edifício do Centro de Investigação Médica
Descrição: Concurso Público Nacional Nº SCGC_FMUP_CPN_00005_2025 Empreitada - implementação de medidas de melhoria da eficiência energética no edifício do Centro de Investigação Médica
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261215
Preço base s/IVA: 1.406.421,60 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Freguesia de Paranhos - Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 5 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Podem apresentar a sua proposta todas as pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de Alvará emitido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) de, pelo menos, as seguintes categorias e subcategorias, de acordo com o definido na Lei nº 41/2015, de 3 de junho, em classe que cubra o valor global daquelas, respeitante aos trabalhos mais expressivos das mesmas, sem prejuízo da exigência de habilitação noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar:
4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA
3ª Subcategoria – Postos de Transformação acima de 250 kVA
4.ª Subcategoria — Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV
6.ª Subcategoria — Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2MTIx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Requisitos ambientais 1. A presente cláusula estabelece os requisitos técnicos e ecológicos obrigatórios para a aquisição, fornecimento, instalação, operação, manutenção e monitorização de um sistema fotovoltaico de autoconsumo, em conformidade com os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 – ECO360, aprovada pela RCM n.º 13/2023 e densificada pela RCM n.º 132/2023. 2. O cocontratante deverá cumprir integralmente os critérios ecológicos obrigatórios definidos para esta categoria de bens e serviços, nomeadamente: • Utilização de painéis fotovoltaicos com certificação ambiental reconhecida (ex.: Ecolabel, TCO Certified, ou equivalente). • Garantia de que os materiais utilizados (painéis, estruturas, cablagem) são recicláveis ou reutilizáveis, com baixa pegada de carbono. • Apresentação de declaração de conformidade ambiental dos equipamentos, incluindo ciclo de vida e impacto ambiental. • Adoção de práticas de eficiência energética na instalação e operação do sistema. • Implementação de sistemas de monitorização digital que permitam o acompanhamento em tempo real da produção e consumo energético. • Garantia mínima de produção anual de eletricidade
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Requisitos ambientais 1. A presente cláusula estabelece os requisitos técnicos e ecológicos obrigatórios para a aquisição, fornecimento, instalação, operação, manutenção e monitorização de um sistema fotovoltaico de autoconsumo, em conformidade com os princípios da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 – ECO360, aprovada pela RCM n.º 13/2023 e densificada pela RCM n.º 132/2023. 2. O cocontratante deverá cumprir integralmente os critérios ecológico...
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: FMUP
Endereço: Al. Prof. Hernâni Monteiro
Código postal: 4200-319
Localidade: Porto
Telefone: 220408623
Fax:
Endereço eletrónico: compras.fmup@sp.up.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Costa Pereira
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bdca8299-51b6-4a51-be10-f4f32f600275-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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