Empreitada de Edificação de Habitação Multifamiliar Colaborativa e Comunitária-candidatura ao PRR-Re-C03-I01-10-00061, Aviso n.º 10-C03-i01-2023

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação Aurélio Amaro Diniz
NIPC: 500746621
Endereço: Rua Antonio Mendes Monteiro s/n - Quinta da Comenda
Código postal: 3400-083
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
Telefone: 238600280
Fax: 238600280
Endereço Eletrónico: admin@faad.online.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.219.835,75 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025_CP_05
Designação do contrato: Empreitada de Edificação de Habitação Multifamiliar Colaborativa e Comunitária-candidatura ao PRR-Re-C03-I01-10-00061, Aviso n.º 10-C03-i01-2023
Descrição: Empreitada de Edificação de Habitação Multifamiliar Colaborativa e Comunitária-candidatura ao PRR-Re-C03-I01-10-00061, Aviso n.º 10-C03-i01-2023
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 4.219.835,75 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 150 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção,
contendo as seguintes habilitações:
a1) A 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1.ª Categoria – Edifícios
e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta; e
a2) A 4ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da 1.ª
Categoria – Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor dos
trabalhos a que diz respeito; e
a3) A 5ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria
– Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a
que diz respeito; e
a4) A 7ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais, da 1.ª Categoria –
Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta; e
b1) A 1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com
potência até 50 kVA, da 4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas, em classe
correspondente ao valor dos trabalhos a que diz respeito; e
b2) A 12ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da
4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor
dos trabalhos a que diz respeito.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NEVSd2E3ajRmZ0R6RGhrcHYzT2prTTA2UUZ0VjhjZWdOOE50eTVnZDJBODBrQzFPdytYdlVUOXk1Mjl3UjgrdXBpNWdFZVVMa1o1V3dYTmk1QTE2Q0E9PSoxWXZ6

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: B1
Ponderação : 50%;
Nome: B2
Ponderação : 50%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Fundação de Aurélio Amaro Diniz
Endereço: Rua Antonio Mendes Monteiro s/n - Quinta da Comenda
Código postal: 3400-083
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: +351 238600280
Fax: +351 238600250
Endereço eletrónico: admin@faad.online.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Álvaro de Abreu Herdade
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419866267