Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de remodelação e ampliação da ETAR da Arreigada

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ADPF - Águas de Paços de Ferreira, S. A.
NIPC: 506883078
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdPF - Águas de Paços de Ferreira, S.A.
Endereço: Rua Dr. Leão de Meireles n. 94
Código postal: 4590-586
Localidade: Paços de Ferreira
País: Portugal
NUT III: PT11C
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Ferreira - Paços de Ferreira
Telefone: 255860560
Fax: 255860569
Endereço da Entidade (URL): https://aguasdepacosferreira.pt/
Endereço Eletrónico: geral@adpf.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 04-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 740.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/1/2025
Designação do contrato: Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de remodelação e ampliação da ETAR da Arreigada
Descrição: Fiscalização, Gestão de Qualidade e Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de remodelação e ampliação da ETAR da Arreigada
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71247000
Preço base s/IVA: 740.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Frazão Arreigada
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Frazão Arreigada

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 9
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 MESES

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 02-01-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Deter certificação de qualidade segundo a norma ISO9001.; Demonstrar experiência em fiscalização de empreitadas de obras de tratamento e drenagem de águas residuais:
a)Acompanhamento e fiscalização nos últimos 20 (vinte) anos da construção de pelo menos 2 (duas) ETAR, com capacidade igual ou superior a 50 000 hab.eq;
b)Acompanhamento e fiscalização nos últimos 15 (quinze) anos da construção de pelo menos 5 (cinco) Estações Elevatórias com potência superior a 35 KVA.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apresentar um valor médio do volume de negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES – Informação Empresarial Simplificada) no mínimo igual ou superior a metade (1/2) do preço base do procedimento, indicado na cláusula 23.ª do caderno de encargos.
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 5
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Referências sobre serviços especificados
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Experiencia do Candidato
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Sim
Subfatores:
Subfatores - Nome: Acompanhamento e fiscalização de obras de construção de ETAR, com capacidade igual ou superior a 50 000 hab.eq, nos últimos 20 anos
Subfatores - Ponderação: 70%
Subfatores - Nome: acompanhamento e fiscalização de estações elevatórias, com potência superior a 35KVA, nos últimos 15 anos
Subfatores - Ponderação: 30%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMjM1Mw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Dr. Leão de Meireles n. 94
Código postal: 4590-586
Localidade: Paços de Ferreira
Telefone: 351255860560
Fax:
Endereço eletrónico: geral@adpf.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Peixoto Maia Nabais
Cargo: Gestor do procedimento
419846568