Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar São João de Deus

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 30606/2025, de 2025-11-25, com o ID 419813487

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar S. João de Deus
NIPC: 500779112
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa - Provedora - Maria Raquel Vale
Endereço: Av. Visconde São Januário nº 24 4740-325 Fão
Código postal: 4740-325
Localidade: Fão
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão
Telefone: 253989300
Endereço da Entidade (URL): http://www.scmfao.pt
Endereço Eletrónico: provedora@scmfao.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 05-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.175.024,50 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar São João de Deus
Descrição: Empreitada de Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar São João de Deus, de acordo com o projeto de execução e restantes peças concursais.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 1.175.024,50 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: União das Freguesias de Apúlia e Fão
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-01-2026
Data de Fim: 30-06-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro, mínimo 4.ª Categoria – Edifícios e Património Construído, com subcategorias compatíveis com os trabalhos a executar

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk5NDk1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Coordenadora Serviço de Instalações e Equipamentos
Endereço: Av. Visconde São Januário nº 24 4740-325 Fão
Código postal: 4740-325
Localidade: Fão
Telefone: 253989300
Fax:
Endereço eletrónico: isabelcampos@scmfao.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Raquel Morais Gomes do Vale
Cargo: Provedora

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo eSender
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: beb44ace-4eec-442b-8742-15d36bb31e1d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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