62/DPCH/2025 - PRR – Requalificação Arq. dos Edifícios na R. Gustavo Cordeiro Ramos e R. Artur Zenida – Bairro da Encosta da Portela

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 30273/2025, de 2025-11-21, com o ID 419794371

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784-501
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408300
Fax: 214408712
Endereço da Entidade (URL): www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@cm-oeiras.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado
Data de Envio do Anúncio: 05-12-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.067.733,82 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 62/DPCH/2025
Designação do contrato: 62/DPCH/2025 - PRR – Requalificação Arq. dos Edifícios na R. Gustavo Cordeiro Ramos e R. Artur Zenida – Bairro da Encosta da Portela
Descrição: 62/DPCH/2025 - PRR – Requalificação Arq. dos Edifícios na R. Gustavo Cordeiro Ramos e R. Artur Zenida – Bairro da Encosta da Portela
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000
Preço base s/IVA: 1.067.733,82 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), nos termos da Lei nº. 41/2015, de 3 de junho, conforme peças do procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-12-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OWoweTFNckk2dGlLQTlhVk42eDJJTVBTcVlwTjZHeGs5R1RUaytLd0VYUEI4aXIzaEhKUnFFeThXNkQ3a1BZdEsrMFBGT2czWU9tRUxsc2xrelp2QkE9PUJIOGoy

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marques de Pombal
Código postal: 2784-501
Localidade: Oeiras
Telefone: +351 214408300
Fax: +351 214408300
Endereço eletrónico: geral@oeiras.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Isaltino Afonso de Morais
Cargo: Presidente

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: bc860f7c-5d71-43dd-8514-edb54d69b4ea-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo; Objeto do contrato; Condições de Apresentação; Critério de adjudicação
Descrição das Alterações: Retificação das peças do procedimento e prorrogação do prazo de apresentação de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 04-12-2025
419851881