Aquisição de Serviços para Valorização de Lamas das Fábricas de Água da Tejo Atlântico, por Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
NIPC: 514387130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: ETAR de Alcântara, Av. De Ceuta
Código postal: 1300-254
Localidade: LISBOA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Telefone: +351 213107900
Fax: 351213107901
Endereço da Entidade (URL): https://www.aguasdotejoatlantico.adp.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.770.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: TA_25_226_CI_S_023_DOP
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Valorização de Lamas das Fábricas de Água da Tejo Atlântico, por Lotes
Descrição: Aquisição de Serviços para Valorização de Lamas das Fábricas de Água da Tejo Atlântico, por Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513800
Preço base s/IVA: 7.770.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços para Valorização de Lamas da Fábrica de Água da Guia
Preço base s/IVA: 3.340.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513800
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de Serviços para Valorização de Lamas das Fábricas de Água de Beirolas, Chelas, São João da Talha e Fábricas de Água de Mafra
Preço base s/IVA: 4.430.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513800

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Beato
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Santo Isidoro - Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Santo Isidoro - Mafra
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Carvoeira - Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Carvoeira - Mafra
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Milharado
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Milharado
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Encarnação - Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Encarnação - Mafra
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Beato
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Beato
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Parque das Nações
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Parque das Nações
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Carvoeira - Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Carvoeira - Mafra
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Encarnação - Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Encarnação - Mafra
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Mafra
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Milharado
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Milharado
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Santo Isidoro - Mafra
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: Freguesia de Santo Isidoro - Mafra
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Azueira e Sobral da Abelheira
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Copia da licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme estabelecido no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, e respetiva Portaria n.º 50/2007, de 9 de janeiro, sendo que no caso de possuírem licença de armazenamento temporário deverão obrigatoriamente apresentar a licença de operação de valorização/deposição em destino final de lamas do tratamento de águas residuais urbanas (LER 19 08 05);

Copia do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho;
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMDUxNw==

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração.
Endereço: ETAR de Alcântara, Av. de Ceuta
Código postal: 1300-254
Localidade: Lisboa
Telefone: 213107900
Fax:
Endereço eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Nuno Brôco
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419830107