Renovação da subscrição de licenciamento e suporte técnico da solução de segurança checkpoint

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral da Presidência da República
NIPC: 600000869
Endereço: Palácio de Belém, Calçada da Ajuda
Código postal: 1349-022
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213614600
Fax: 213625700
Endereço da Entidade (URL): http://www.presidencia.pt
Endereço Eletrónico: procedimentos.ccp@presidencia.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 24-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 102.189,16 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ.03.DGFP-CP.2025
Designação do contrato: Renovação da subscrição de licenciamento e suporte técnico da solução de segurança checkpoint
Descrição: Renovação da subscrição de licenciamento e suporte técnico da solução de segurança checkpoint
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48730000
Preço base s/IVA: 102.189,16 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Belém
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1096 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 03-12-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 2 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Credenciação do candidato em marca ¿Nacional¿ e grau ¿Confidencial¿, válida, pelo menos, no período compreendido entre a data de apresentação da candidatura e a decisão de qualificação, emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança e b) Parceria com o fabricante da solução num dos dois níveis superiores de associação, válidos na região correspondente a Portugal, bem como capacidade técnica na área objeto do contrato a celebrar.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/os-sgpr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=COr1bH7Vmt4g3Hisu79jAGlnlmM82DOxj22OLz0I6QPcLqTrvK

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Administrativo da Presidência da República
Endereço: Calçada da Ajuda
Código postal: 1349-022
Localidade: Lisboa
Telefone: 213614600
Fax:
Endereço eletrónico: procedimentos.ccp@presidencia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Rocha
Cargo: Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas
419808213