Contratação de aquisição de Bens e Serviços de 'LOTE 1 - Recolha, Transporte e Encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém; LOTE 2 - Aquisição de Equipamento de Apoio à Gestão

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-295
Localidade: Santarém
País: Portugal
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 10.098.149,21 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 199-CM-P/2025 CPF
Designação do contrato: Contratação de aquisição de Bens e Serviços de 'LOTE 1 - Recolha, Transporte e Encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém; LOTE 2 - Aquisição de Equipamento de Apoio à Gestão de Resíduos'
Descrição: Contratação de aquisição de Bens e Serviços de 'LOTE 1 - Recolha, Transporte e Encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém; LOTE 2 - Aquisição de Equipamento de Apoio à Gestão de Resíduos”
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511100
Preço base s/IVA: 9.821.134,21 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 34928480
Preço base s/IVA: 277.015,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Recolha, transporte e encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém
Preço base s/IVA: 9.821.134,21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de equipamento de apoio à Gestão de Resíduos
Preço base s/IVA: 277.015,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg2NTMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O modelo de avaliação das propostas do Lote 1 resulta da aplicação da fórmula prevista no ponto 10.1.1 do Programa de Concurso, sendo considerada mais vantajosa que apresentar a Pontuação Final mais elevada, com aproximação de duas casas decimais: Pontuação Final = Preço x 50% + Qualidade Técnica x 30% + Inovação x 20%
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O modelo de avaliação das propostas do Lote 1 resulta da aplicação da fórmula prevista no ponto 10.1.2 do Programa de Concurso, sendo considerada mais vantajosa que apresentar a Pontuação Final mais elevada, com aproximação de duas casas decimais: Pontuação Final = Preço x 70% + Sustentabilidade Ambiental x 30%
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: i. As especificações técnicas expostas no Caderno de Encargos, enquadram a aquisição do Lote 1 como Produtos e serviços prioritários da ECO360, em função do Código CPV 90000000-7 Serviços relativos a águas residuais, resíduos, limpeza e ambiente, constante da Tabela 2 da RCM 162/2024, de 14/11; ii. As especificações técnicas expostas no Caderno de Encargos, enquadram a aquisição do Lote 2 como Produtos e serviços prioritários da ECO360, em função do Código 34000000-7 Equipamento e produtos auxiliares de transporte, constante da Tabela 2 da RCM 162/2024, de 14/11, especificamente com o CPV 34928480-6 - Contentores e baldes.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): i. As especificações técnicas expostas no Caderno de Encargos, enquadram a aquisição do Lote 1 com os Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável: ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis e o ODS 13 - Ação Climática, através da promoção da economia circular, do aumento da recolha, encaminhamento e valorização de resíduos a destino final adequado e da redução da deposição em aterro. ii. As especificações técnicas expostas no Cad...
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
Telefone: 243304200
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Teixeira Leite
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
419787098