Empreitada de Construção da Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Irmandade de Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos
NIPC: 501501428
Endereço: Cerca dos Frades, Refojos
Código postal: 4860-365
Localidade: Cabeceiras de Basto
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Telefone: 917552328
Fax: 917552328
Endereço da Entidade (URL): https://www.scmcabeceiras.pt/
Endereço Eletrónico: misericordia-cab@sapo.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.900.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2025
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos
Descrição: Empreitada de Construção da Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215140
Preço base s/IVA: 6.900.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Cabeceiras de Basto
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Freguesia: União das Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-iscmsmrefojos/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-iscmsmrefojos/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=rNZt1hWll6nQyCvseWtF4QtaPpqhOBUM2cBM5k0M0pSy4fUbbi

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de São Miguel de Refojos de Cabeceiras de Basto
Endereço: Rua Antunes Basto, 616
Código postal: 4860-363
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 253663382
Fax:
Endereço eletrónico: geral@scmcabeceiras.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Santa Casa da Misericórdia de São Miguel de Refojos de Cabeceiras de Basto
Cargo: Entidade Adjudicante
419759258