Conceção, construção e exploração do Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão - Complexo Desportivo e Empresarial

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15141/2025, de 2025-06-05, com o ID 419135516

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão
NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764-502
Localidade: Vila Nova de Famalicão
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Telefone: 252320900
Fax: 252320906
Endereço da Entidade (URL): www.famalicao.pt
Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025DCOP0001DEQ
Designação do contrato: Conceção, construção e exploração do Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão - Complexo Desportivo e Empresarial
Descrição: Conceção, construção e exploração do Estádio Municipal de Vila Nova de Famalicão - Complexo Desportivo e Empresarial
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211350

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: V. N. de Famalicão
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 53 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor global da construção

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-12-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 26º do Programa de Procedimento.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=7ZawCZXFzRkH07AG22YdSQPMtMT0RB1GjGcHi8PBvjqzY9iaTn

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Percentagem que o concorrente se dispõe a entregar ao Município, relativamente ao total dos rendimentos (CPS)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Número de lugares sentados do estádio (LS)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Modo de execução dos trabalhos (MET)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade da solução proposta (CQP)
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Remuneração mensal fixa proposta a pagar ao Município pela ocupaçãp do terreno (COT)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de Investimento (CI)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Adequação entre o Plano de Investimento e o Estudo Prévio (PIEP)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Compatibilização do planeamento com a utilização do estádio (CPUE)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764-502
Localidade: V. N. de Famalicão
Endereço eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mário de Sousa Passos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3e4db4a4-6a17-4751-a41a-694f6098410e-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo de entrega das propostas de 15/11/2025 para 31/12/225.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 12-11-2025
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