Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo sobre Adaptações da Interface de Transportes de Setúbal

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28753/2025, de 2025-11-05, com o ID 419727165

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, E. M. T., S. A.
NIPC: 516150359
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25-A
Código postal: 1100-187
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
Telefone: 218121379
Fax: 218121379
Endereço da Entidade (URL): https://www.tmlmobilidade.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPN08/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo sobre Adaptações da Interface de Transportes de Setúbal
Descrição: Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo sobre Adaptações da Interface de Transportes de Setúbal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71241000
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 189 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RlR1V3MzalRIMEhqaEtzWVpDaVhzSkkwZU9yZjhtanhPeXlESXp2R3BweW9hV291TEZGOGV3RDFZV3ZrM1dwbzVQZEhHMVpLblNMOUh1dlFoTnExdEE9PUQjWmM5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Avaliação da metodologia de recolha e levantamento de dados
Ponderação : 40%;
Nome: Avaliação da metodologia de cenarização, proposta de adaptação e análise de investimentos
Ponderação : 40%;
Nome: Avaliação da adequação do programa de trabalhos, cronograma de atividades e meios humanos
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da TML
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia 23, 25 e 25 A
Código postal: 1100-187
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218121379
Fax: +351 218121379
Endereço eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Diogo Santos Sereno
Cargo: Jurista

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 082fcdcc-5463-4a91-936e-34c83a89d10d-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
Descrição das Alterações: Na sequência de pedido de esclarecimento apresentado por um dos interessados, constatou-se, por lapso, a omissão de um dos documentos integrantes das peças do procedimento. Assim, procede-se à respetiva retificação, com a disponibilização do documento em falta, e determina-se a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas por um período adicional de 5 (cinco) dias.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419752494