Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para Aquisição de Combustíveis Rodoviários para as Entidades do SNS e MS, no âmbito da agregação 2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
NIPC: 509540716
Endereço: Avenida da República 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 211545600
Fax: 211545649
Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.733.766,72 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/0017
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para Aquisição de Combustíveis Rodoviários para as Entidades do SNS e MS, no âmbito da agregação 2026
Descrição: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para Aquisição de Combustíveis Rodoviários para as Entidades do Serviços Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, no âmbito da agregação 2026
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000
Preço base s/IVA: 3.733.766,72 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 506361438
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Unidades Orgânicas: IPOC
Valor: 8044.3
NIPC: 506361616
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Unidades Orgânicas: IPOL
Valor: 15999.31
NIPC: 506362299
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Unidades Orgânicas: IPOP
Valor: 20140.75
NIPC: 500900469
Designação da entidade adjudicante: Serviço de Utilização Comum dos Hospitais
Unidades Orgânicas: SUCH
Valor: 1420642.7
NIPC: 503035416
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSASI
Valor: 143574
NIPC: 506361381
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSBE
Valor: 11367.16
NIPC: 506361659
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSCBeira
Valor: 45082.23
NIPC: 508752000
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSG
Valor: 93108.91
NIPC: 506361462
Designação da entidade adjudicante: Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSL
Valor: 78491
NIPC: 510123210
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSRA
Valor: 87756
NIPC: 509822932
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSRL
Valor: 54938.09
NIPC: 506361470
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSAS
Valor: 44974.21
NIPC: 509309844
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSCBranco
Valor: 128707.2
NIPC: 508142156
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSGE
Valor: 82941.73
NIPC: 508481287
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSSM
Valor: 71238.5
NIPC: 517392259
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSSA
Valor: 53540.23
NIPC: 509821197
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSSJoão
Valor: 49812.1
NIPC: 508080142
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSSJosé
Valor: 136383
NIPC: 508100496
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSTMAD
Valor: 147596
NIPC: 509822940
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSVDL
Valor: 47121.95
NIPC: 508085888
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSAC
Valor: 96224
NIPC: 510745997
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSAlg
Valor: 173294.36
NIPC: 508754275
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSBA
Valor: 120030.73
NIPC: 506361527
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSBM
Valor: 11310.4
NIPC: 516487493
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E.
Unidades Orgânicas: ULSET
Valor: 77764
NIPC: 510445152
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSLA
Valor: 87113.25
NIPC: 508093937
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSMA
Valor: 26862.2
NIPC: 509932584
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSN
Valor: 118013.86
NIPC: 514993871
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSO
Valor: 124743.5
NIPC: 508741823
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSPVVC
Valor: 42414
NIPC: 508318262
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSTS
Valor: 85285.05
NIPC: 515545180
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Unidades Orgânicas: ULSB
Valor: 29252
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Conforme peças do procedimento
Descrição: NA

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-12-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SDdSY3BVOGEzUW1YdTR2eUIrQTloYnpqVlYyWlEzWlBaZWhZTm5QdGNsa0xOZVVEVHgxaUkyQVFpdXUzUDcxbmN4eUxrZUdoWi9sYThVUmwvbDI5YXc9PTJeX2RB

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SPMS. E.P.E
Endereço: Av. República, n.º 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 211545600
Fax: +351 211545649
Endereço eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mónica Tinoco
Cargo: Coordenadora da UCBST
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