Aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, out of home, rádio, cinema, televisão e imprensa da APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira
NIPC: 511236077
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Promoção da Madeira
Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 24
Código postal: 9000-044
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
Telefone: 291203420
Fax: 291222167
Endereço da Entidade (URL): https://www.apmadeira.pt/pt/
Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12.206.100,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 8/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, out of home, rádio, cinema, televisão e imprensa da APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos
Descrição: Aquisição de serviços de produção digital, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para campanhas de publicidade digital, out of home, rádio, cinema, televisão e imprensa da APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79341400
Preço base s/IVA: 12.206.100,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de Sé (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 11-12-2025 18:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Qualificação da experiência curricular da pessoa colectiva candidata:
i. Deter capacidade de planeamento de campanhas digitais em compra programática, com utilização de tecnologias de Demand Side Platform (“DSP”);
; a) Qualificação da experiência curricular da pessoa colectiva candidata:
ii. Deter certificados de Agência Google Partner Premier e META Business Partner, em vigor;
; b) Modelo e capacidade organizacional da pessoa colectiva candidata:
i. Produzir dashboards online, com disponibilização de dados em tempo real.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: a. A média aritmética do «Resultado Antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos», calculada com base na média dos anos 2023 e 2024, deve ser igual ou superior a € 350 000,00 (trezentos e cinquenta mil Euros), conforme cálculo que será efetuado de acordo com os documentos financeiros oficiais apresentados pelos candidatos;; b. A média aritmética da «Liquidez Geral», nos exercícios de 2023 e 2024, deve ser igual ou superior a 1.75, conforme cálculo que será efetuado de acordo com os documentos financeiros oficiais apresentados pelos candidatos;; c. A média aritmética da «Autonomia Financeira», nos exercícios de 2023 e 2024, deve ser igual ou superior a 0,50, conforme cálculo que será efetuado de acordo com os documentos financeiros oficiais apresentados pelos candidatos; ; d. Detenção de contratos de crédito abertos com plataformas digitais internacionais, que têm de incluir, obrigatoriamente:
• Uma linha de crédito na plataforma digital internacional META (Facebook e Instagram), em que o limite de crédito deve ser, no mínimo, de € 200.000,00 (duzentos mil euros);
; d. Detenção de contratos de crédito abertos com plataformas digitais internacionais, que têm de incluir, obrigatoriamente:
• Um perfil de pagamento na Google, em que o limite de crédito deve ser, no mínimo, de € 300.000,00 (trezentos mil euros);
; d. Detenção de contratos de crédito abertos com plataformas digitais internacionais, que têm de incluir, obrigatoriamente:
• gestão de pagamentos de crédito na plataforma TikTok; Equivale ao preenchimento dos requisitos de capacidade financeira descritos no número anterior, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 179.º do CCP, a apresentação, pelos candidatos, de uma declaração bancária conforme modelo constante do Anexo 5 do Programa de Procedimento, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, a circunstância de um dos membros que o integra ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkxNzQ1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da Associação de Promoção da Madeira
Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 24
Código postal: 9000-044
Localidade: Funchal
Telefone: 291203420
Fax:
Endereço eletrónico: saramarote@ap-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Eduardo de Freitas Jesus
Cargo: Presidente da Direcção da Associação de Promoção da Madeira
419753003