Concurso Público Internacional para a Empreitada de "Centro de Triagem Automático de Embalagens"

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 29040/2025, de 2025-11-07, com o ID 419732292

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E. I. M.
NIPC: 506346773
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da Gesamb
Endereço: Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000-090
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe
Telefone: 266748123
Fax: 268748125
Endereço da Entidade (URL): https://gesamb.pt/
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-11-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 07/2025
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de "Centro de Triagem Automático de Embalagens"
Descrição: Concurso Público Internacional para a Empreitada de "Centro de Triagem Automático de Embalagens"
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000
Preço base s/IVA: 13.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 615 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i) 1ª, 2ª 4ª, 5ª, 6ª, e 7ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
ii) 1ª, 5ª, 6ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);
iii) 1ª, 10ª, 11ª, 13ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
iv) 1ª, 2ª, 6ª, 7ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria (Outros Trabalhos)
v) As classes relativas a cada uma das subcategorias indicadas nas alíneas i) a iv) supra, deverão corresponder ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta, ou de um título de registo nos mesmos termos do exigido para o Alvará.
vi) Sem prejuízo da exigência das subcategorias identificadas nas alíneas i) a iv) supra, é exigido, nos termos do disposto pelo artigo 8.º da Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que a classe da 2ª subcategoria da 5ª Categoria cubra o valor global da empreitada.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzMTU5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica Proposta
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal da Comarca de Évora
Endereço: Largo da Porta de Moura - Palácio da Justiça
Código postal: 7004-507
Localidade: Évora
Telefone: 266748730
Fax: 266090129
Endereço eletrónico: evora.judicial@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Beatriz Lopes
Cargo: Técnica Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: d0731865-4034-4fbd-aa32-0b115bdb09c8-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419750266