AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE SAÚDE PARA OS COLABORADORES DAS EMPRESAS DO GRUPO EDA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.
NIPC: 512012032
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde, nº1
Código postal: 9504-535
Localidade: Região Autónoma dos Açores
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296202000
Fax: 296202399
Endereço da Entidade (URL): www.eda.pt
Endereço Eletrónico: eda@eda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.880.743,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: N.º 1/FICON/2025- SEGURO SAÚDE EMPRESAS GRUPO EDA
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE SAÚDE PARA OS COLABORADORES DAS EMPRESAS DO GRUPO EDA
Descrição: AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE SAÚDE PARA OS COLABORADORES DAS EMPRESAS DO GRUPO EDA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66512200
Preço base s/IVA: 4.880.743,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 512012032
Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A.
Unidades Orgânicas: EDA - Eletricidade dos Açores, S.A.
Valor: 3941422.75
NIPC: 512026840
Designação da entidade adjudicante: EDA Renováveis, S. A.
Unidades Orgânicas: EDA RENOVÁVEIS, S. A.,
Valor: 306946.5
NIPC: 512046468
Designação da entidade adjudicante: Globaleda - Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A.
Unidades Orgânicas: GLOBALEDA, Telecomunicações e Sistemas de Informação
Valor: 354475.75
NIPC: 512047707
Designação da entidade adjudicante: Segma - Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, L.da
Unidades Orgânicas: SEGMA, Serviços de Engenharia, Gestão e manutenção
Valor: 277898
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Declaração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) comprovativa de que se encontra legalmente habilitada para o exercício da atividade seguradora, nos termos do Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora, conforme alínea d) do ponto 1 do Artigo 13.º do Programa do Concurso.
Descrição: Declaração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) comprovativa de que se encontra legalmente habilitada para o exercício da atividade seguradora, nos termos do Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora, conforme alínea d) ponto 1 do Artigo 13.º do Programa do Concurso.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 2 do Artigo 14.º do Programa do Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TmwxK1pTcHUvRFcyOWVyN0dQbVBodW53TzF3OG9RUnM0WW9XdVJSbFgveXlsNmU5ZGF2TjBJV243WGdsbENqYlc4akZWMENQa1A5ZStyci9DTEMya2c9PXhFZytU

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde n.º1 9504-535- Freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada
Código postal: 9504-535
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: +351 296202000
Fax: +351 296202399
Endereço eletrónico: eda@eda.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Jorge Morais Loures
Cargo: Quadro Superior- Departamento Contratação Pública e Apoio Jurídico
419711937