Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28411/2025, de 2025-10-31, com o ID 419716838

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
NIPC: 600087549
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
Telefone: 296308000
Fax: 296628376
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe
Endereço Eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 870.100,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2025/25
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira
Descrição: Reabilitação de 14 Habitações Dispersas do Parque Habitacional da Região Autónoma dos Açores - Ilha Terceira
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 870.100,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Constituído pelos seguintes imóveis: 1.1 Às nove, n.º 5, (Grota do Carneirinho) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 2.1 Caminho de Cima, n.º 20, (Canada do Terreiro) - Santa Bárbara - Angra do Heroísmo; 3.1 Ao Salto, n.º 78, (Quebradas) - São Bartolomeu - Angra do Heroísmo; 4.1 Canada do Passal, n.º 10 - São Mateus - Angra do Heroísmo.
Preço base s/IVA: 272.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Constituído pelos seguintes imóveis: 1.2 Chafariz Velho, n.º 25, (Ladeira Branca) - Santa Luzia - Angra do Heroísmo; 2.2 Canada Ponta Gorda, n.º 10, (Cam. da Esperança) - Porto Judeu- Angra do Heroísmo; 3.2 Terreiro do Paço, n.º 29 - Ribeirinha - Angra do Heroísmo; 4.2 São Luís, n.º 373 - São Bento - Angra do Heroísmo.
Preço base s/IVA: 311.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Constituído pelos seguintes imóveis: 1.3 Canada das Fontinhas, n.º 34 – Fontinhas - Praia da Vitória; 2.3 Canada das Fontinhas, n.º 40 – Fontinhas - Praia da Vitória; 3.3 Pedreiras, n.º 30, (Canada da Furna) - Lajes - Praia da Vitória; 4.3 Rua do Picão, n.º 22 - Lajes - Praia da Vitória; 5.3 Canada da Vista, n.º 49 - Quatro Ribeiras - Praia da Vitória; 6.3 Canada Grande, ...
Preço base s/IVA: 286.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Angra do Heroísmo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Praia da Vitória
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Angra do Heroísmo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Praia da Vitória
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: o1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)
▪1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão)
▪2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)
▪3ª Subcategoria (Estruturas de madeira)
▪4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
▪5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
▪6ª Subcategoria (Carpintarias)
▪7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
▪8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
o2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)
▪8ª Subcategoria (Calcetamentos)
▪9ª Subcategoria (Ajardinamentos)
o4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
▪1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
▪4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV)
▪9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
o5ª Categoria (Outros Trabalhos)
▪1ª Subcategoria (Demolições)
▪2ª Subcategoria (Movimentação de terras)
▪4ª Subcategoria (Fundações especiais)
▪7ª Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes)
▪8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)
▪9ª Subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas)
▪10ª Subcategoria (Cofragens)
▪11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)
▪12ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg4NDk1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296308000
Fax:
Endereço eletrónico: drh.contratacaopublica@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 08f0bd7a-3a8c-4e49-92d6-be063d0c1148-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419720369