CP 112/2025 - Emp. de Reabilitação, Remodelação e "Manutenção Melhorada" do Edifício Sede da EMARP - 2ª Fase II

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
NIPC: 505322730
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Direção: José João Baiona
Endereço: Rua José António Marques, 17
Código postal: 8500-318
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
Telefone: 282400273
Endereço da Entidade (URL): https://emarp.pt/
Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 112/2025
Designação do contrato: CP 112/2025 - Emp. de Reabilitação, Remodelação e "Manutenção Melhorada" do Edifício Sede da EMARP - 2ª Fase II
Descrição: CP 112/2025 - Emp. de Reabilitação, Remodelação e "Manutenção Melhorada" do Edifício Sede da EMARP - 2ª Fase II
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45443000
Preço base s/IVA: 160.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45454000
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Manutenção das Fachadas e Coberturas
Preço base s/IVA: 160.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45443000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45454000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Arranjos Exteriores e Remodelação Interior
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45443000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45454000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Portimão
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Portimão
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 175 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de construção emitido pelo IMPIC, IP, com as seguintes autorizações:
Lote 1:
4º, 5º, 8º subcategorias da 1º Categoria;
10º subcategoria da 4º Categoria;
1º, 11º, 12º subcategorias da 5º Categoria.
Lote 2:
4º, 5º, 6º, 7º, 8º subcategorias da 1º Categoria;
8º subcategoria da 2º Categoria;
1º, 7º, 8º, 10º subcategorias da 4º Categoria;
11º subcategoria da 5º Categoria.
Da classe correspondente ao valor global da proposta de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-12-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/N0M2bXpBNGF2aktoUWgzRXFycWZZS281emR1SUtldUdCUmV3Y0tSaFlwMUUwd1VZdVpoVnlFY0swenU5UkZHOTR4VzU0cEJJenV2VEN2TW9IRUU2N2c9PU5DKFFv

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua José António Marques, 17
Código postal: 8500-318
Localidade: Portimão
Telefone: +351 282400260
Fax: +351 282400270
Endereço eletrónico: geral@emarp.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marlene Madureira
Cargo: Técnica Superior
419712755