Concurso Público para Execução de Empreitada de Adaptação de Edifício para Instalação da Sede da Junta de Freguesia de Algarvia

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste
NIPC: 512042659
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630-141
Localidade: Nordeste
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Freguesia de Nordeste
Telefone: 296480060
Fax: 296488519
Endereço da Entidade (URL): https://cmnordeste.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cmnordeste.pt
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 670.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 135/2025
Designação do contrato: Concurso Público para Execução de Empreitada de Adaptação de Edifício para Instalação da Sede da Junta de Freguesia de Algarvia
Descrição: Concurso Público para Execução de Empreitada de Adaptação de Edifício para Instalação da Sede da Junta de Freguesia de Algarvia
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 670.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Algarvia
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Freguesia de Algarvia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Cfr. Cláusula 11 do Programa do Concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-nordeste/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: Caução nos termos do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A de 29 de dezembro, conjugado com os artigos 88.º a 91.º do CCP, na sua atual redação.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-nordeste/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=mblQZGjFO4ibATQkHPehSrny0vFCedX8d0Q9ZDUXoQ7FLR0hAE

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630-141
Localidade: Nordeste
Telefone: 296480060
Fax: 296488519
Endereço eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Miguel Borges Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Nordeste
419708487