O presente procedimento tem por objeto a aquisição de mobiliário de escritório destinado às instalações da Agência Espacial Portuguesa em Lisboa, sitas no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, Quinta da Palma de Cima, n.ºs 43 e 43-A, piso 2, fra

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space
NIPC: 515388211
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Espacial Portuguesa
Endereço: Bairro da Bela Vista n.º1
Código postal: 9580-406
Localidade: Vila do Porto
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
Telefone: 217231017
Endereço da Entidade (URL): www.ptspace.pt
Endereço Eletrónico: secretariado@ptspace.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 114.900,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP2025-124
Designação do contrato: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de mobiliário de escritório destinado às instalações da Agência Espacial Portuguesa em Lisboa, sitas no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, Quinta da Palma de Cima, n.ºs 43 e 43-A, piso 2, fração C e D, 1600-042, Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução constantes da Parte II – Especificações Técnicas e seus anexos do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições elencados.
Descrição: O presente procedimento tem por objeto a aquisição de mobiliário de escritório destinado às instalações da Agência Espacial Portuguesa em Lisboa, sitas no edifício Greenpark, na Avenida dos Combatentes, Quinta da Palma de Cima, n.ºs 43 e 43-A, piso 2, fração C e D, 1600-042, Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica, de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução constantes da Parte II – Especificações Técnicas e seus anexos do presente Caderno de Encargos, nos termos e condições elencados.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39130000
Preço base s/IVA: 114.900,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Vila do Porto
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2025 18:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg4NDIz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F1 – Preço (P)
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: F2 - Qualidade da proposta (Q) terá em conta os trabalhos apresentados em cumprimento da alínea c) do n. º1 do artigo 13.º do presente programa, e será obtida através dos seguintes critérios: i. Funcionalidade: Verificar se o design atende ao seu propósito funcional, considerando os públicos-alvo da Agência Espacial Portuguesa e a população em geral; ii. Estética Apropria...
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Agência Espacial Portuguesa
Endereço: Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649-018
Localidade: Lisboa
Telefone: 910784397
Fax:
Endereço eletrónico: concursos@ptspace.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mónica Reis
Cargo: Internal Operations Officer
419678452