MELHORIA NA GESTÃO DA ÁGUA DOS BLOCOS DE LAGOA E DE SILVES DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SILVES, LAGOA E PORTIMÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
NIPC: 501108637
Endereço: RUA DOUTOR MANUEL DE ARRIAGA, 14
Código postal: 8300-169
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves
Telefone: 282442145
Fax: 282442201
Endereço da Entidade (URL): https://arbslp.pt/
Endereço Eletrónico: geral@arbslp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 250.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CONCURSO PÚBLICO N.º 2/ARBSLP/2025
Designação do contrato: MELHORIA NA GESTÃO DA ÁGUA DOS BLOCOS DE LAGOA E DE SILVES DO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DE SILVES, LAGOA E PORTIMÃO
Descrição: Lote 1 – Empreitada de Substituição de Válvula de Jato Oco da TARI da Central Hidroelétrica do Arade com Fornecimento e Instalação de Válvula de Agulha Submersa para Regulação e Registo de Caudal Derivado, Incluindo a Integração com Telecomunicação da Supervisão do Comando da Válvula da TARI e da Estação Elevatória de Mata-Mouros, com Funcionamento Conjunto, no Centro de Gestão Técnica da Estação Elevatória de Vila Fria;
Lote 2 – Empreitada de Tratamento e Impermeabilização de Diversos Trechos do Canal de Silves.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261420
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 160.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261420
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45261420

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancaria à primeira solicitação ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MkFWVHhuWTNPaFZpWTZlK010NjcxRjllNW5sY0RkSTZlWUdNU2tuM1ZWSHdkV0FEWjJZQzRWRlY4QXpnR2QybHVVOElyYlByak56cjZBcXVybGdjVXc9PWdyd1Z3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ilídio da Encarnação Jesus Neto Mestre
Endereço: RUA DOUTOR MANUEL DE ARRIAGA, 14
Código postal: 8300-169
Localidade: Silves
Telefone: +351 282442145
Fax: +351 282442145
Endereço eletrónico: geral@arbslp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ilídio da Encarnação Jesus Neto Mestre
Cargo: Presidente da Associação de Regantes e Beneficiários de Silves Lagoa e Portimão
419679213