Aquisição de Serviços de desenvolvimento e implementação do Sistema Integrado do Estudante do Ensino Superior: Acesso e Sucesso no Ensino Superior

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 25535/2025, de 2025-09-29, com o ID 419583325

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Ensino Superior
NIPC: 600061388
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Ensino Superior/Diretor-Geral do Ensino Superior/Professor Doutor Joaquim Mourato
Endereço: Avenida Duque d'Àvila, n 137
Código postal: 1069-016
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213126000
Fax: 213126000
Endereço da Entidade (URL): https://www.dges.gov.pt/pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@dges.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.110.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de desenvolvimento e implementação do Sistema Integrado do Estudante do Ensino Superior: Acesso e Sucesso no Ensino Superior
Descrição: Aquisição de Serviços de desenvolvimento e implementação do Sistema Integrado do Estudante do Ensino Superior: Acesso e Sucesso no Ensino Superior
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72000000
Preço base s/IVA: 2.110.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 16 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 17-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3NDA5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de execução do projeto, com a ponderação global de 35%
Ponderação: 35%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: i) Média do número dias das três Fases de Descoberta da Wave 1(considerando os prazos indicados em cada um dos três sistemas de informação Plataforma Agregadora, Acesso ao Ensino Superior, Apoios Sociais) sendo que a média do prazo máximo previsto na calendarização é de 42 dias, com a ponderação de 20%: <=30 dias: 100 pontos Entre 31 e 35 dias: 75 pontos Entre 36 e 41 dias: 25 pontos 42 dias: 0 pontos
Ponderação : 20%;
Nome: ii) Prazo da fase de Implementação da Plataforma de Alunos, com o prazo máximo previsto na calendarização de 45 dias, com a ponderação de 20%: <=30 dias: 100 pontos Entre 31 e 40 dias: 75 pontos Entre 41 e 44 dias: 25 pontos 45 dias: 0 pontos
Ponderação : 20%;
Nome: iii) Prazo da fase de Implementação da Plataforma de Acesso ao Ensino Superior, com o prazo máximo previsto na calendarização de 87dias, com a ponderação de 25%: <=60 dias: 100 pontos Entre 61 e 70 dias: 75 pontos Entre 71 e 80 dias: 50 pontos Entre 81 e 86 dias: 25 pontos 87 dias: 0 pontos
Ponderação : 25%;
Nome: iv) Prazo da fase de Implementação da Plataforma de Apoios a Estudantes, com o prazo máximo previsto na calendarização de 87dias, com a ponderação de 35%: <=60 dias: 100 pontos Entre 61 e 70 dias: 75 pontos Entre 71 e 80 dias: 50 pontos Entre 81 e 86 dias: 25 pontos 87 dias: 0 pontos
Ponderação : 35%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Equipa, com a ponderação global de 15%
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade Técnica do Gestor do Projeto, com a ponderação de 15%.
Ponderação : 15%;
Nome: Qualidade Técnica do UX Consultant, com a ponderação de 5%.
Ponderação : 5%;
Nome: Qualidade Técnica dos Arquitetos Aplicacionais, com a ponderação de 15 %.
Ponderação : 15%;
Nome: Qualidade Técnica dos Consultores Funcionais de Processos, com a ponderação de 10 %.
Ponderação : 10%;
Nome: v)Qualidade Técnica dos Consultores Seniores Outsystems ou equivalente, com a ponderação de 15%.
Ponderação : 15%;
Nome: vi) Qualidade Técnica dos Consultores em OutSystems ou equivalente, com a ponderação de 15%.
Ponderação : 15%;
Nome: vii) Qualidade Técnica do Consultor Funcional Testes, com a ponderação de 5%.
Ponderação : 5%;
Nome: viii) Qualidade Técnica Technical Lead, com a ponderação de 10%.
Ponderação : 10%;
Nome: ix)Qualidade Técnica do Especialista de Front-End, com a ponderação de 5%.
Ponderação : 5%;
Nome: x)Qualidade Técnica do Consultor de Cibersegurança, com a ponderação de 5%.
Ponderação : 5%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência da Equipa, com a ponderação global de 15%.
Ponderação: 15%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: i) Experiência do Gestor de Projeto, com a ponderação de 20%.
Ponderação : 20%;
Nome: ii) Experiência do UX Consultant, com a ponderação de 10%.
Ponderação : 10%;
Nome: iii)Experiência dos Arquitetos Aplicacionais, com a ponderação de 15%.
Ponderação : 15%;
Nome: iv)Experiência dos Consultores Funcionais de Processos, com a ponderação de 15%.
Ponderação : 15%;
Nome: v)Experiência dos Consultores Senior OutSystems ou equivalente, com a ponderação de 15%.
Ponderação : 15%;
Nome: vi) Experiência dos Consultores OutSystems ou equivalente, com a ponderação de 10%.
Ponderação : 10%;
Nome: vii) Experiência do Technical Lead, com a ponderação de 10%.
Ponderação : 10%;
Nome: ix) Experiência do Consultor de Cibersegurança, com a ponderação de 5%.
Ponderação : 5%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço, com a ponderação global de 35%
Ponderação: 35%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Diretor-Geral do Ensino Superior
Endereço: Avenida Duque d'Àvila, nº 137
Código postal: 1069-016
Localidade: Lisboa
Telefone: 213126000
Fax:
Endereço eletrónico: contratacaopublica@dges.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mourato
Cargo: Diretor-Geral do Ensino Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6efb328c-d235-4dc8-bad3-82c5c831c804-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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