Condomínio de Aldeia Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta 2024 - Rochas de Cima, Paiagua, Mourelo, Paradanta, Azenha de Cima, Pomar, Sesmo, Gatas, Aboboreira, Vale das Ovelhas, Gaviãozinho, Bugios

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24878/2025, de 2025-09-22, com o ID 419547475

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco
NIPC: 501143530
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Localidade: Castelo Branco
País: Portugal
NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Todas
Telefone: +351272330330
Fax: +351272330324
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelobranco.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 530.580,70 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI S 233/2025
Designação do contrato: Condomínio de Aldeia Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta 2024 - Rochas de Cima, Paiagua, Mourelo, Paradanta, Azenha de Cima, Pomar, Sesmo, Gatas, Aboboreira, Vale das Ovelhas, Gaviãozinho, Bugios
Descrição: Condomínio de Aldeia Programa Integrado de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta 2024 - Rochas de Cima, Paiagua, Mourelo, Paradanta, Azenha de Cima, Pomar, Sesmo, Gatas, Aboboreira, Vale das Ovelhas, Gaviãozinho, Bugios
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Preço base s/IVA: 530.580,70 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Rochas de Cima (Almaceda)
Preço base s/IVA: 46.243,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Paiagua (Almaceda)
Preço base s/IVA: 45.823,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Mourelo (São Vicente da Beira)
Preço base s/IVA: 45.817,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Paradanta (São Vicente da Beira)
Preço base s/IVA: 46.451,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Azenha de Cima (Sarzedas)
Preço base s/IVA: 44.559,74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Pomar (Sarzedas)
Preço base s/IVA: 45.891,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Sesmo (Sarzedas)
Preço base s/IVA: 42.439,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Gatas (Sarzedas)
Preço base s/IVA: 37.266,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - Aboboreira (Santo André das Tojeiras)
Preço base s/IVA: 38.777,82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 - Vale das Ovelhas (Santo André das Tojeiras)
Preço base s/IVA: 46.645,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 - Gaviãozinho (Santo André das Tojeiras)
Preço base s/IVA: 43.704,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12 - Bugios (Santo André das Tojeiras)
Preço base s/IVA: 46.959,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Almaceda
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Almaceda
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Santo André das Tojeiras
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Santo André das Tojeiras
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de São Vicente da Beira
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de São Vicente da Beira
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Sarzedas - Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Sarzedas - Castelo Branco
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Almaceda
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Almaceda
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Sarzedas - Castelo Branco
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Sarzedas - Castelo Branco
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de São Vicente da Beira
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de São Vicente da Beira
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Freguesia de Santo André das Tojeiras
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Santo André das Tojeiras

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc4NDY3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 0351272330330
Fax: 351272330324
Endereço eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Leopoldo Martins Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: a07f7011-7934-4dd4-899c-216ca202d8da-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas, na sequência de resposta a pedidos de esclarecimentos.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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