Aquisição de serviços de assistência técnica e fornecimento de peças para as viaturas multimarca que compõem a frota municipal.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
NIPC: 505187531
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750-421
Localidade: Cascais
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Todas
Telefone: 214815000
Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt
Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 745.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 815/DCP/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica e fornecimento de peças para as viaturas multimarca que compõem a frota municipal.
Descrição: Aquisição de serviços de assistência técnica e fornecimento de peças para as viaturas multimarca que compõem a frota municipal.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Preço base s/IVA: 745.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Assistência Técnica e Fornecimento de Peças para Máquinas e Equipamentos Hidráulicos e Outros
Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Assistência Técnica e Fornecimento de Peças para Tratores, Máquinas Agrícolas e Outras
Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Assistência Técnica e Fornecimento de Peças para Sinalização, Iluminação de Emergência e Equipamentos de Rádio Comunicações
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Assistência Técnica e Fornecimento de Peças para Elevadores de Oficina, Ferramentas e Outros Equipamentos Oficinais
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Assistência Técnica, Fornecimento de Peças para Reboques, Guinchos, Atrelados e Serviços de Reboque
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Assistência Técnica e Fornecimento de Peças para Viaturas da Marca Toyota
Preço base s/IVA: 265.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Assistência Técnica e Fornecimento de Peças para Viaturas Ligeiras Multimarcas
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50100000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alcabideche
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: Freguesia de Alcabideche

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI2OTk4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de garantia das peças
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta do pedido de orçamentação
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta para o início da reparação
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de garantia das peças
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta do pedido de orçamentação
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta para o início da reparação
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de garantia das peças
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta do pedido de orçamentação
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta para o início da reparação
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de garantia das peças
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta do pedido de orçamentação
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta para o início da reparação
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 55%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de garantia das peças
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta do pedido de orçamentação
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de resposta para o início da reparação
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Distância Rodoviária à Oficina
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Serviço de diagnóstico e reset de avarias, alinhamento de direção e serviços conexos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0007
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: O preço da mão-de-obra / hora
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Distância Rodoviária à Oficina
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Serviço de diagnóstico e reset de avarias, alinhamento de direção e serviços conexos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Departamento de Contratação Pública
Endereço: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1
Código postal: 2750-421
Localidade: Cascais
Telefone: 214825000
Fax:
Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Carreiras
Cargo: Presidente de Câmara
419642788