Aquisição de Bens Alimentares para confeção de refeições para a Escola Secundária Madeira Torres, por lotes, na modalidade de fornecimento continuo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
NIPC: 502173653
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Aquisição Bens e Serviços
Endereço: Av.ª 5 de Outubro
Código postal: 2560-270
Localidade: Torres Vedras
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
Telefone: 261310400
Fax: 261310401
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 548.102,09 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 264/BS/CP/2025
Designação do contrato: Aquisição de Bens Alimentares para confeção de refeições para a Escola Secundária Madeira Torres, por lotes, na modalidade de fornecimento continuo
Descrição: Aquisição de Bens Alimentares para confeção de refeições para a Escola Secundária Madeira Torres, por lotes, na modalidade de fornecimento continuo
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Preço base s/IVA: 548.102,09 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fruta convencional
Preço base s/IVA: 17.124,21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Legumes convencionais
Preço base s/IVA: 14.886,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Produtos de 4ª Gama
Preço base s/IVA: 20.504,29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Pescado congelado e moluscos
Preço base s/IVA: 91.366,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Ultracongelados e transformados
Preço base s/IVA: 63.137,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Carnes vermelhas
Preço base s/IVA: 32.780,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Carnes brancas
Preço base s/IVA: 55.282,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Mercearias
Preço base s/IVA: 98.102,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Ovo
Preço base s/IVA: 12.285,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Pão
Preço base s/IVA: 21.586,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Fruta Bio
Preço base s/IVA: 35.970,79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Legumes Bio
Preço base s/IVA: 51.446,01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Mercearias Bio
Preço base s/IVA: 33.630,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15800000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Torres Vedras
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Torres Vedras
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia do contrato, bem como do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, é exigida uma caução de 5% sob o preço contratual, se o valor total dos lotes adjudicados ao mesmo concorrente for superior a 500.000,00 € (quinhentos mil euros), nos termos do artigo 88.º e do n.1 do art.º 89.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg1NzU1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do Produto
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0005
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do Produto
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0006
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do Produto
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0007
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade do Produto
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0008
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0009
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0010
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0011
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0012
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0013
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Frescura
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Entrega Sustentável
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Sra. Presidente da Câmara Municipal
Endereço: A. 5 outubro
Código postal: 2560-270
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 261310400
Fax:
Endereço eletrónico: gap@cm-tvedras.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
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