Aquisição de serviços de manutenção, desenvolvimento corretivo e evolutivo dos frontends e layouts do GesEdu, nomeadamente, Área Reservada dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, MEGA (Manuais Escolares) e SIME-MEGA (Adoção dos manuais escola

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
NIPC: 600086631
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diogo Freitas - NCP da DAG do IGeFE, I.P.
Endereço: Av. 24 de julho, 134, 5.º andar
Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço da Entidade (URL): https://www.igefe.mec.pt/
Endereço Eletrónico: compras@igefe.medu.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 178.890,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 45/2025/IGeFE-CP
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção, desenvolvimento corretivo e evolutivo dos frontends e layouts do GesEdu, nomeadamente, Área Reservada dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, MEGA (Manuais Escolares) e SIME-MEGA (Adoção dos manuais escolares), Site Institucional, Integração com faturação eletrónica da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Públicas e aplicação de suporte à faturação SVF – Serviço de Verificação de Faturas.
Descrição: Aquisição de serviços de manutenção, desenvolvimento corretivo e evolutivo dos frontends e layouts do GesEdu, nomeadamente, Área Reservada dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, MEGA (Manuais Escolares) e SIME-MEGA (Adoção dos manuais escolares), Site Institucional, Integração com faturação eletrónica da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Públicas e aplicação de suporte à faturação SVF – Serviço de Verificação de Faturas.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72230000
Preço base s/IVA: 178.890,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Todas
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 27-10-2025
Data de Fim: 31-12-2025
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzNTI3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Art. 15.º do Programa de Procedimento
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): N/A
Contratos Públicos Sociais: Condições de trabalho justas
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
Endereço: Av. 24 de julho, 134, 5.º andar
Código postal: 1399-029
Localidade: Lisboa
Telefone: 213949200
Fax: 213907003
Endereço eletrónico: compras@igefe.medu.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernanda Nogueira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.
419643621