EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, FREGUESIA DAS CAPELAS, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
NIPC: 600087549
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Portugal
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Telefone: 296308000
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srjhe
Endereço Eletrónico: srjhe@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.700.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2025/14
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, FREGUESIA DAS CAPELAS, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Descrição: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, FREGUESIA DAS CAPELAS, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45111290
Preço base s/IVA: 2.700.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Capelas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Capelas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i. a 2ª Subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:
* 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas)
- 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos)
- 6ª Subcategoria (Saneamento básico)
- 9ª Subcategoria (Ajardinamentos)
* 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
- 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
- 2ª Subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA)
- 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
* 5ª Categoria (Outros Trabalhos)
- 1ª Subcategoria (Demolições)
- 2ª Subcategoria (Movimentação de terras)
- 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado)
- 10ª Subcategoria (Cofragens)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgyOTAz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K1 – Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K2 – Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: K2.1 – Plano de trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: K2.2 – Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Endereço: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296308000
Fax:
Endereço eletrónico: srjhe@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Francisca Moreira Falcão Silva
Cargo: Técnica Superior
419617653