CPi002/SICO/2025 - Aquisição de Equipamento laboratorial no âmbito do Projeto CTE 3887 com financiamento PRR. Investimento RE-C06-i01 - Modernização da Oferta dos Estabelecimentos de Ensino e da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sicó Formação - Sociedade de Ensino Profissional, S.A
NIPC: 504600109
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Rua Armando Moreira, n.º186
Código postal: 3240-311
Localidade: Avelar
País: Portugal
NUT III: PT16F
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Freguesia: Freguesia de Avelar
Telefone: 236620500
Fax: 236620509
Endereço da Entidade (URL): www.etpsico.pt
Endereço Eletrónico: sico@etpsico.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.449.400,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2025
Designação do contrato: CPi002/SICO/2025 - Aquisição de Equipamento laboratorial no âmbito do Projeto CTE 3887 com financiamento PRR. Investimento RE-C06-i01 - Modernização da Oferta dos Estabelecimentos de Ensino e da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência.
Descrição: Aquisição de Equipamento laboratorial no âmbito do Projeto CTE 3887 com financiamento PRR. Investimento RE-C06-i01 - Modernização da Oferta dos Estabelecimentos de Ensino e da Formação Profissional do Plano de Recuperação e Resiliência.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000
Preço base s/IVA: 1.300.150,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42600000
Preço base s/IVA: 142.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 48100000
Preço base s/IVA: 7.250,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de equipamento laboratorial e Fornecimento e instalação de software
Preço base s/IVA: 865.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de Equipamentos e máquinas industriais
Preço base s/IVA: 142.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de equipamento laboratorial e Fornecimento e instalação de software
Preço base s/IVA: 98.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de Robô pack de Ensino
Preço base s/IVA: 108.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de equipamento laboratorial de instrumentação e medida
Preço base s/IVA: 198.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Fornecimento e instalação de equipamento laboratorial para laboratório de ensaios e Fornecimento e instalação de software
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31710000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Freguesia de Avelar
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Freguesia: Freguesia de Avelar
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16F
Localidade: Freguesia de Avelar
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Freguesia: Freguesia de Avelar

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Data de Início: 03-12-2025
Data de Fim: 31-03-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2025 17:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgyNzcy

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Tempo de garantia prestada nos equipamentos a adquirir
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de entrega e instalação dos equipamentos
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comissão Executiva
Endereço: Rua Armando Moreira, n.º186
Código postal: 3240-311
Localidade: Avelar
Telefone: 236620500
Fax: 236620509
Endereço eletrónico: sico@etpsico.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Cristina Maria Mineiro Arsénio
Cargo: Chefe de Serviços Administrativos
419600286