CP 01/2025 – CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DA TIPOLOGIA DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24719/2025, de 2025-09-19, com o ID 419553022

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: O LAR D'AJUDA - LAR E CENTRO DIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA
NIPC: 511109326
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência
Endereço: RUA DO ALTO DO AMPARO 5 A, São Martinho, Funchal
Código postal: 9000-250
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal
Telefone: 291 109 192
Endereço Eletrónico: geral@lardajuda.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-10-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.400.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2025
Designação do contrato: CP 01/2025 – CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS DA TIPOLOGIA DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO)
Descrição: Empreitada para a construção de unidade de prestação de cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira (unidade de cuidados continuados integrados na tipologia de longa duração e manutenção).

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215100
Preço base s/IVA: 3.400.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 20-10-2025
Data de Fim: 31-12-2025
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Habilitações contidas nos alvarás ou nos certificados de empreiteiro de obras públicas ou nas declarações emitidas pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., nos termos do n.º 4 do artigo 60.º do CCP, devendo considerar-se:
i. As 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as quais têm de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
ii. As 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 14.ª, 16.ª e 18.ª subcategorias da 4.ª categoria, as quais têm de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
iii. As 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, as quais têm de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
iv. Para efeitos das alíneas i. a iii. anteriores, a subcategoria com maior relevância deverá cobrir a totalidade da obra.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 3%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc4OTE2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Gerência
Endereço: Rua do Alto do Amparo nº 5A, na freguesia de São Martinho
Código postal: 9000-250
Localidade: Funchal
Telefone: 291109192
Fax:
Endereço eletrónico: geral@lardajuda.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rita Brazão
Cargo: Sócia e Gerente

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ef7f67d4-7aef-43b7-8223-db1c74c9d764-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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