Concurso Público Internacional para a celebração de Acordo-Quadro Singular para a Manutenção de Pavimentos Betuminosos ( Lotes 1, 2, 3 e 4)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24056/2025, de 2025-09-11, com o ID 419509315

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
NIPC: 505335018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400-017
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
Telefone: 223742400
Fax: 223742430
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 10.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/25/2025/DCE
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a celebração de Acordo-Quadro Singular para a Manutenção de Pavimentos Betuminosos ( Lotes 1, 2, 3 e 4)
Descrição: Concurso Público Internacional para a celebração de Acordo-Quadro Singular para a Manutenção de Pavimentos Betuminosos ( Lotes 1, 2, 3 e 4)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233223
Preço base s/IVA: 10.000.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Demolição de pavimentos em betão betuminoso; Movimento de terras; Pavimentação faixa de rodagem/ passeios; Lancis; Sinalização rodoviária horizontal / vertical; Drenagem de águas pluviais; Rede de distribuição de gás; diversos.
Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233223
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Demolição de pavimentos em betão betuminoso; Movimento de terras; Pavimentação faixa de rodagem/ passeios; Lancis; Sinalização rodoviária horizontal / vertical; Drenagem de águas pluviais; Rede de distribuição de gás; diversos.
Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233223
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Demolição de pavimentos em betão betuminoso; Movimento de terras; Pavimentação faixa de rodagem/ passeios; Lancis; Sinalização rodoviária horizontal / vertical; Drenagem de águas pluviais; Rede de distribuição de gás; diversos.
Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233223
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Demolição de pavimentos em betão betuminoso; Movimento de terras; Pavimentação faixa de rodagem/ passeios; Lancis; Sinalização rodoviária horizontal / vertical; Drenagem de águas pluviais; Rede de distribuição de gás; diversos.
Preço base s/IVA: 2.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233223

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência:
Valor estimado: Não
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 10.000.000,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila Nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila Nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 4
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1%
Descrição da Garantia Exigida: É exigida a prestação de caução, em valor correspondente a 1% do montante máximo dos contratos a celebrar, ou seja, de 25.000,00€.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc0Njg4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400-017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223742400
Fax: 223742430
Endereço eletrónico: geral@cm-gaia.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dra. Marina Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 33bb26c7-db7c-4704-b5a4-7a338963a3ec-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 15-09-2025
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