O Município de São Vicente lançou o procedimento para a “Construção do Miradouro das Voltinhas – São Vicente”, que tem como objetivo construir um miradouro e zona de lazer num terreno de propriedade do Município de São Vicente, dando continuidade ao acess

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Vicente
NIPC: 511240112
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Vila São Vicente
Código postal: 9240-225
Localidade: São Vicente
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente
Telefone: 291840020
Fax: 291842666
Endereço da Entidade (URL): https://cm-saovicente.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-saovicente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 38.025,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 17/2025-PPC
Designação do contrato: O Município de São Vicente lançou o procedimento para a “Construção do Miradouro das Voltinhas – São Vicente”, que tem como objetivo construir um miradouro e zona de lazer num terreno de propriedade do Município de São Vicente, dando continuidade ao acesso a vila pelas escadarias de acesso ao Tribunal, atualmente alvo de requalificação, garantindo assim, o acesso pedonal e um circuito ao longo de toda a Vila de São Vicente e o cemitério local, para proporcionar uma nova imagem renovada e contemporânea desta zona da Vila de São Vicente, através da redefinição dos pavimentos e áreas de circulação pedonal e automóvel, com uma proposta de aplicação de materiais nomeadamente nos pavimentos mais homogénea e consonante com a área onde incidiu a primeira reabilitação urbana da Vila. Este procedimento encontrando-se na fase de analise das propostas. Neste sentido, torna-se necessário e imprescindível proceder a aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da “Construção do Miradouro das Voltinhas – São Vicente” A execução das tarefas associadas aos serviços a contratar, requer conhecimentos e formação especializados e experiência, nomeadamente na área da fiscalização, coordenação e segurança para a fase de obra e legislação correlacionada. O Município de São Vicente não dispõe de recursos humanos e técnicos para executar os serviços do presente objeto, conforme Informação dos Serviços de Recursos Humanos constante em anexo ao processo.
Descrição: Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da “Construção do Miradouro das Voltinhas – São Vicente”
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71311300
Preço base s/IVA: 38.025,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Freguesia de São Vicente - São Vicente
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de São Vicente - São Vicente

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgwNTU2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo do Município, n.º 2
Código postal: 9240-225
Localidade: São Vicente
Telefone: 291840020
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-saovicente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José António Gonçalves Garcês
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
419575663