Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S.A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: Portugal
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 269708240
Fax: 351269708269
Endereço da Entidade (URL): https://www.adsa.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 19-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 243.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 03/DIN-EN/25
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."
Descrição: Aquisição de Serviços para "Elaboração de Estudos e Projetos na área de intervenção da Águas de Santo André, S.A."
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71242000
Preço base s/IVA: 243.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de Sines
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
País: Portugal
NUT III: PT181
Localidade: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 02-11-2025 18:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) O Coordenador do Projeto deverá possuir:
i. Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 15 (quinze) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" e "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 07 de agosto;
ii. Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos, cumulativamente, de instalações com as seguintes características:
Projetos de intercetores /adutoras
- Um intercetor que inclua tubagem de diâmetro superior a 500 mm;
- Uma adutora que inclua tubagem de diâmetro superior a 800 mm;
Projetos de reservatórios
- Um reservatório(s) com capacidade superior a 5.000 m3;
Projetos de Estações Elevatórias de AA ou AR
- Uma Estação Elevatória com capacidade instalada no mínimo de 200 m3/h a 50 m.c.a;
Projeto de Estações de Tratamento de Água
- Uma ETA dimensionada para um caudal de, no mínimo, 720m3/h;
Projeto de Estações de Tratamento de Águas Residuais
- Uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 50.000 habitantes equivalentes.
b) Os Autores de Projeto deverão possuir as seguintes qualificações mínimas:
Para as especialidades de Engenharia Hidráulica Urbana ou Sanitária e Engenharia de Processo de Tratamento
- Experiência de, pelo menos, 3 (três) anos para engenheiro e de 6 (seis) anos para engenheiro técnico, consecutivos nos últimos 15 (quinze) anos, na elaboração ou coordenação de projetos de obras do tipo "IX - Abastecimento e Tratamento de Água" e "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 07 de agosto;
- Experiência efetiva na elaboração ou coordenação de projetos, cumulativamente, de instalações com as seguintes características:
Projetos de intercetores /adutoras
- Um intercetor que inclua tubagem de diâmetro superior a 500 mm;
- Uma adutora que inclua tubagem de diâmetro superior a 800 mm;
Projetos de reservatórios
- Um reservatório(s) com capacidade superior a 5.000 m3;
Projetos de Estações Elevatórias de AA ou AR
- Uma Estação Elevatória com capacidade instalada no mínimo de 200 m3/h a 50 m.c.a;
Projeto de Estações de Tratamento de Água
- Uma ETA dimensionada para um caudal de, no mínimo, 720m3/h.
Projeto de Estações de Tratamento de Águas Residuais
Uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 50.000 habitantes equivalentes.
c) Para as restantes especialidades:
- Experiência de, pelo menos, 5 (cinco) anos na elaboração de projetos de abastecimento de água e/ou saneamento de águas residuais, na especialidade de Mecânica e Eletromecânica, Estruturas, Fundações e Geologia/Geotecnia, Instalações Elétricas, Automação e Instrumentação;
d) O técnico responsável pelo exercício da Coordenação de Segurança em Projeto deverá dispor de Certificado de Aptidão Profissional válido (CAP), emitido pela Autoridade para as Condições do Trabalho, de Nível 6 ou superior, nos termos da Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto e possuir formação de base em engenharia civil, mecânica, eletrotécnica ou ambiente.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não são aplicáveis os requisitos mínimos de capacidade financeira.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczNjAw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 269708240
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mariza Cascão Ferreira de Almeida
Cargo: Gestora do Procedimento
419553225