EMPREITADA DE "RECUPERAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR NA RUA DO NORTE, 4, FREGUESIA DE SÃO PEDRO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL"

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Habitação
NIPC: 600087166
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 30
Código postal: 9500-187
Localidade: São José
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
Telefone: 296309800
Fax: 296628376
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drh
Endereço Eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 51.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2025/22
Designação do contrato: EMPREITADA DE "RECUPERAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR NA RUA DO NORTE, 4, FREGUESIA DE SÃO PEDRO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL"
Descrição: EMPREITADA DE "RECUPERAÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR NA RUA DO NORTE, 4, FREGUESIA DE SÃO PEDRO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL"
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 51.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
i. A 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra:
1ª Categoria (Edifícios e Património Construído)
2ª Subcategoria (Estruturas metálicas)
4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias)
5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos)
6ª Subcategoria (Carpintarias)
7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais)
8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios)
4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas)
1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA)
9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações)
14ª Subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás)
5ª Categoria (Outros Trabalhos)
1ª Subcategoria (Demolições)
11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3NzIw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa n.º 30
Código postal: 9500-187
Localidade: São José
Telefone: 296309800
Fax: 296628376
Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida
Cargo: Técnico Superior
419550739