Empreitada de obras de ampliação de estacionamento da Escola Superior de Enfermagem e Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
NIPC: 600081583
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua 5 de outubro
Código postal: 3045-043
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Telefone: 239802850
Fax: 239442648
Endereço da Entidade (URL): https://www.esenfc.pt/pt
Endereço Eletrónico: esenfc@esenfc.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 450.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Conc. Lim.Prév. Qualificação nº 6/2025
Designação do contrato: Empreitada de obras de ampliação de estacionamento da Escola Superior de Enfermagem e Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra
Descrição: Empreitada de obras de ampliação de estacionamento da Escola Superior de Enfermagem e Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45223300
Preço base s/IVA: 450.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 600081583
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Unidades Orgânicas: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
Percentagem: 50%
NIPC: 600027350
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Coimbra
Unidades Orgânicas: Escola de Tecnologia da Saúde de Coimbra
Percentagem: 50%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 24-09-2025 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1.1. Demonstrar experiência numa (1) obra de idêntica natureza à da obra objeto do presente concur-so ou similares, sendo obrigatória que tal obra(s) tenha(m) sido concluída no período compreen-dido entre 1 de janeiro de 2022 e a data de apresentação da candidatura; ; 1.2. A(s) obra(s) realizada(s) no espaço temporal definido em 1.1. deve(m) ser de valor igual ou superi-or a 60% do valor base da obra a concurso e deve(m), ainda, tratar-se de obra(s) de construção nova ou ampliação que inclua(m) as mesmas especialidades da empreitada a concurso. ; 1.3. A comprovação da execução da(s) obra(s) referida no n.º anterior deverá ser feita mediante a apresentação de Declaração Abonatória do Dono de Obra. ; 2.1. Demonstrar experiência em obra(s) de idêntica natureza à da obra objeto do presente concurso ou similares, sendo obrigatória que tal obra(s) tenha(m) sido concluída no período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e a data de apresentação da candidatura;
Requisitos mínimos de capacidade financeira: 3. Como requisitos mínimos obrigatórios de capacidade financeira, os candidatos deverão satisfazer os seguintes indicadores económicos e financeiros, devendo para o efeito apresentar a informação empresarial simplificada (IES) relativa aos exercícios 2023 e 2024:
3.1. Total de Capitais próprios ≥ 50% do valor base de concurso
3.2. Ativo corrente ≥ 150% do valor base de concurso
3.3. Liquidez geral ≥ 170,00%
3.4. Solvabilidade ≥ 100,00%
3.5. Autonomia financeira ≥ 50,00%
4. A verificação dos indicadores referidos em 2. será realizada para o ano económico de 2024.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3ODA4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Utilização de Materiais Reutilizados ou Reciclados e apresenta a documentação comprovativa
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de execução
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: No critério de adjudicação e nos materiais a utilizar na realização da obra, nomeadamente na iluminação.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Iluminação Pública e Sinalização Luminosa para Controlo de Tráfego Rodoviário e Peões (Semáforos)
Contratos Públicos Ecológicos: A adaptação às alterações climáticas
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente
Endereço: Rua 5 de outubro
Código postal: 3045-043
Localidade: Coimbra
Telefone: 239802850
Fax:
Endereço eletrónico: esenfc@esenfc.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Fernando Salgueiro Amaral
Cargo: Presidente
419547994