Empreitada de obras públicas para “Adaptação do Piso -1 da Torre do Tombo a Armazém-Arquivo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: DIREC GERAL LIVRO,ARQUIVOS
NIPC: 600084892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: secretariado@dglab.gov.pt
Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649-010
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 210037100
Fax: 210037100
Endereço da Entidade (URL): https://dglab.gov.pt/
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.250.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Público n.º 3/2025
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para “Adaptação do Piso -1 da Torre do Tombo a Armazém-Arquivo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Descrição: Empreitada de obras públicas para “Adaptação do Piso -1 da Torre do Tombo a Armazém-Arquivo” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 1.250.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P. - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as autorizações seguintes, sendo que as classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem:
• A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1.ª categoria (Edifícios e património construído);
• A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 2.ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas), da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• A 1.ª subcategoria (Demolições) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 5.ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 8.ª subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 10.ª subcategoria (Cofragens) da 5.ª categoria (Outros trabalhos);
• A 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, nos termos do artigo 90.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/S25QWXNIZXpzdll0bGpCdVdJL2hVMW1STGh0TVFIMFM5SmVVYmhJcXYxQkhnaTdjem83Q2w2L3I1Q1ZiK3E3aTBNVkg5WWtWZkk2QVdVMXVnZXU1L3c9PVReNjhq

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministra da Cultura, Juventude e Desporto
Endereço: Campus XXI, Avenida João XXI, n.º 63, 7.º piso
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213927600
Fax: +351 213927600
Endereço eletrónico: gabinete.mcjd@mcjd.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Reis dos Santos
Cargo: Diretor-Geral
419548147