Empreitada de Construção do “Iscte - Centro de Transferência e Inovação”, para cumprimento do Termo de aceitação da operação LISBOA2030-FEDER-02310700, aprovada em 25-02-2025 pela Comissão Diretiva do Programa LISBOA2030 - Programa Regional de Lisboa 2021

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Iscte - Instituto Universitário de Lisboa
NIPC: 501510184
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras
Endereço: Avenida Das Forças Armadas (Iscte)
Código postal: 1600-083
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217903000
Endereço da Entidade (URL): https://www.iscte-iul.pt/
Endereço Eletrónico: upc@iscte-iul.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Líder do grupo
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.400.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025/SPF/UC/1292
Designação do contrato: Empreitada de Construção do “Iscte - Centro de Transferência e Inovação”, para cumprimento do Termo de aceitação da operação LISBOA2030-FEDER-02310700, aprovada em 25-02-2025 pela Comissão Diretiva do Programa LISBOA2030 - Programa Regional de Lisboa 2021-2027, relativa à concessão de uma comparticipação financeira do FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, na sequência do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA2030-2024-36
Descrição: Empreitada de Construção do “Iscte - Centro de Transferência e Inovação”, para cumprimento do Termo de aceitação da operação LISBOA2030-FEDER-02310700, aprovada em 25-02-2025 pela Comissão Diretiva do Programa LISBOA2030 - Programa Regional de Lisboa 2021-2027, relativa à concessão de uma comparticipação financeira do FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, na sequência do Aviso de Abertura de Candidatura n.º LISBOA2030-2024-36
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 6.400.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: I - 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão ou 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas) ou 3ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;
ii. 2.ª (Estruturas metálicas), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) Subcategorias da 1.ª Categoria; 1.ª (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), e 6.ª (Saneamento básico) Subcategorias da 2.ª Categoria; 3.ª (Postos de transformação acima de 250 kVA), 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª (Instalações de elevação), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás), e 18.ª (Gestão técnica centralizada) Subcategorias da 4.ª Categoria; e 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 4.ª (Fundações especiais), 8.ª (Armaduras para betão armado), 9.ª (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos), e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc2NDc3

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Prazo

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitora
Endereço: Avenida Das Forças Armadas (Iscte)
Código postal: 1600-083
Localidade: Lisboa
Telefone: 217903000
Fax:
Endereço eletrónico: upc@iscte-iul.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes Rodrigues
Cargo: Reitora
419519173