Fornecimento de Gás Natural Liquefeito destinada ao abastecimento da frota a gás natural comprimido dos Transportes Urbanos de Braga, serviços de manutenção do posto de abastecimento de gás natural veicular (área privada e área pública) e cedência à explo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga
NIPC: 504807684
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos
Código postal: 4700-244
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Telefone: 253606890
Fax: 253606899
Endereço da Entidade (URL): www.tub.pt
Endereço Eletrónico: geral@tub.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.322.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 46/2025
Designação do contrato: Fornecimento de Gás Natural Liquefeito destinada ao abastecimento da frota a gás natural comprimido dos Transportes Urbanos de Braga, serviços de manutenção do posto de abastecimento de gás natural veicular (área privada e área pública) e cedência à exploração do posto de abastecimento ao público
Descrição: Fornecimento de Gás Natural Liquefeito destinada ao abastecimento da frota a gás natural comprimido dos Transportes Urbanos de Braga, serviços de manutenção do posto de abastecimento de gás natural veicular (área privada e área pública) e cedência à exploração do posto de abastecimento ao público
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09123000
Preço base s/IVA: 2.322.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112
Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc2MDg5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Critério 1: Margem de Comercialização do Fornecedor (MCF) 0 ≤ MCF ≤ 0,008 €/kWh MCF = 0 ⇒ 100 pontos MCF = 0,008 ⇒ 0 pontos P1 = (1 – MCF / 0,008) x 100
Ponderação: 85%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Critério 2: Incorporação de Biometano (Bio) 13% ≤ Bio ≤ 100% Bio = 13 ⇒ 0 pontos Bio = 100 ⇒ 100 pontos P2 = 1,149425 x (Bio - 13)
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Critério 3: Custo de Manutenção da Estação (CME) 0 ≤ CME ≤ 60 000 € CME = 0 € ⇒ 100 pontos CME = 60 000 ⇒ 0 pontos P3 = (1 - CME / 60 000) x 100
Ponderação: 3%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Critério 4: Renda da Estação Pública (REP) 0,010 ≤ REP ≤ 0,100 €/kWh REP = 0,010 €/kWh ⇒ 0 pontos REP = 0,100 €/kWh ⇒ 100 pontos P4 = (REP - 0,010) / 0,090 x 100
Ponderação: 2%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Quinta de Santa Maria
Código postal: 4700-244
Localidade: Maximinos
Telefone: 253606899
Fax:
Endereço eletrónico: geral@tub.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rita Figueiredo
Cargo: Jurista
419518469