AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 3 MORADIAS NOS LOTES 1 E 8 DO LOTEAMENTO DA R. BARÃO FONTE DO MATO, FREGUESIA DE SÃO MATEUS E LOTE 4 DO LOTEAMENTO DAS DORES, FREGUESIA DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, CONCELHO DE SANTA CRUZ

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Habitação
NIPC: 600087166
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30
Código postal: 9500-187
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 296309800
Fax: 296628376
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drh
Endereço Eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 40.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CCP/2025/16
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 3 MORADIAS NOS LOTES 1 E 8 DO LOTEAMENTO DA R. BARÃO FONTE DO MATO, FREGUESIA DE SÃO MATEUS E LOTE 4 DO LOTEAMENTO DAS DORES, FREGUESIA DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, CONCELHO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, ILHA GRACIOSA
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 3 MORADIAS NOS LOTES 1 E 8 DO LOTEAMENTO DA R. BARÃO FONTE DO MATO, FREGUESIA DE SÃO MATEUS E LOTE 4 DO LOTEAMENTO DAS DORES, FREGUESIA DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, CONCELHO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA, ILHA GRACIOSA
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71000000
Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de São Mateus - Santa Cruz da Graciosa
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Luz - Santa Cruz da Graciosa
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Luz - Santa Cruz da Graciosa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais específicas da equipa de coordenação e fiscalização, para o desempenho das funções especificas a que se propõem, acompanhados dos respetivos currículos, tendo em consideração o exigido na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, e no caderno de encargos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc2MDM2

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção Regional da Habitação
Endereço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30
Código postal: 9500-187
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296309800
Fax: 296628376
Endereço eletrónico: geral-drh@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Patricio Medeiros Almeida
Cargo: Técnico Superior
419524892