Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à aquisição de: Serviços de Consultoria Desportiva Geral e de Direção e Gestão Técnico-Pedagógica Serviços técnicos de desporto Servi

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova da Barquinha
NIPC: 506899250
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 2260-411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Todas
Telefone: 249720350
Fax: 249720368
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vnbarquinha.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vnbarquinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 551.466,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/8/2025
Designação do contrato: Procedimento Pré-contratual de Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à aquisição de: Serviços de Consultoria Desportiva Geral e de Direção e Gestão Técnico-Pedagógica Serviços técnicos de desporto Serviços de vigilância e socorrismo Serviços de manutenção e operação de máquinas de sistemas e de tratamento de águas Serviços de manutenção e operação das máquinas e sistemas de vigilância do Parque Desportivo Municipal de Atalaia Prestação de Serviços de Coordenação e Monitorização de Outros Projetos e Atividades Físicas Desportivas promovidas pelo Município
Descrição: Concurso Público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à aquisição de serviços desportivos para 2026-2028.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 92600000
Preço base s/IVA: 551.466,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczNzQ4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 30%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Descrição dos Serviços (DS) = 50 pontos O fator “descrição dos serviços” será apreciado tendo em conta a memória descritiva e justificativa apresentada com a proposta, nomeadamente a descrição e definição das soluções propostas com indicação dos serviços objeto do presente procedimento, a saber: • Serviços de Consultoria Desportiva Geral e de Direção e Gestão Técnica-Pedagógica do Centro Municipal de Atividade Física Aquagym, Parque Desportivo Municipal de Atalaia e do Pavilhão Desportivo Municipal Manuel Maia; • Serviços técnicos de desporto; • Serviços de vigilância e socorrismo; • Serviços de manutenção e operação das máquinas de sistemas e de tratamento de águas; • Serviços de manutenção e operação das máquinas e sistemas de vigilância do Parque Desportivo Municipal de Atalaia; • Serviços de Coordenação e Monitorização de Outros Projetos e Atividades Físicas Desportivas promovidas pelo Município. a) Documentos muito bem elaborados do ponto de vista técnico e de adaptação aos programas existentes e às instalações desportivas em causa = 50 pontos b) Plano de descrição dos serviços a prestar em cada uma das áreas de intervenção, objeto do presente procedimento, com indicação das tarefas a realizar com imperfeições do ponto de vista técnico, falhas nas tarefas a realizar e desadaptado às instalações desportivas em causa = 25 pontos c) Plano de descrição de serviços com indicação insuficiente e imprecisa das tarefas a realizar = 0 pontos
Ponderação : 50%;
Nome: Plano de Implementação (PI) = 50 pontos O fator “plano de implementação” será apreciado tendo em conta os seguintes atributos: Apresentação de matriz operacional de apoio à implementação dos serviços, com identificação dos vários níveis de decisão, com a descrição dos requisitos e tarefas dos colaboradores de cada nível/serviço e com descrição dos procedimentos a adotar em caso de substituição pontual de algum colaborador, por forma a garantir a prestação contínua e pontual de todos os serviços. a) Documentos muito bem elaborados do ponto de vista técnico, demonstrando uma implementação sólida e adequada das soluções preconizadas = 50 pontos b) Documentos com imperfeições do ponto de vista técnico, não demonstrando uma implementação sólida e adequada das soluções preconizadas = 25 pontos c) Plano de implementação dos serviços com indicação insuficiente e imprecisa das soluções preconizada = 0 pontos
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
Endereço: Praça da República
Código postal: 2260-411
Localidade: Vila Nova da Barquinha
Telefone: 249720350
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-vnbarquinha.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando Manuel dos Santos Freire
Cargo: Presidente da Câmara
419497174