Aquisição de equipamentos para as secções de formação do CPJ, nas áreas de mecânica, reparação e pintura automóvel, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça
NIPC: 502104511
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOLV - AA / Tatiana Gaspar
Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Localidade: S. Domingos de Benfica
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax: 217785726
Endereço da Entidade (URL): www.cpj.pt
Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 285.469,84 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRR1 2025-11
Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para as secções de formação do CPJ, nas áreas de mecânica, reparação e pintura automóvel, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Descrição: Aquisição de equipamentos para as secções de formação do CPJ, nas áreas de mecânica, reparação e pintura automóvel, no âmbito do Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Preço base s/IVA: 285.469,84 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Kits de Veículo híbrido Plug-In com posto de carregamento, plataforma e kit equipamentos de segurança
Preço base s/IVA: 85.714,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Maquete pedagógica para sistemas de iluminação e sinalização automóvel
Preço base s/IVA: 20.476,19 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Sistemas Pedagógicos de treino: teste alternadores
Preço base s/IVA: 26.428,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Equipamentos diversos para o EP Porto
Preço base s/IVA: 30.520,64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Equipamentos de diagnóstico automóvel
Preço base s/IVA: 20.666,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Equipamentos diversos para o EP Paços de Ferreira e Izeda
Preço base s/IVA: 5.022,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Equipamentos diversos para Alcoentre
Preço base s/IVA: 96.641,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42600000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Izeda, Calvelhe e Paradinha Nova
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Seroa
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Seroa
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0005; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT185
Localidade: Freguesia de Alcoentre
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Alcoentre
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0003; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11C
Localidade: Freguesia de Seroa
Distrito: Porto
Concelho: Paços de Ferreira
Freguesia: Freguesia de Seroa
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Freguesia: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 75 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczNjQy

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração do CPJ
Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16
Código postal: 1500-559
Localidade: S. Domingos de Benfica
Telefone: 217711750
Fax:
Endereço eletrónico: cpjustica@cpj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tatiana Gaspar
Cargo: Técnica Superior
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