Reabilitação dos Imóveis Municipais, sito na Rua da Calçadinha n.º 33/35/37, em Póvoa e Meadas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo de Vide
NIPC: 506796035
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Castelo de Vide
Endereço: Rua Bartolomeu Álvares Da Santa
Código postal: 7320-117
Localidade: Castelo de Vide
País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Castelo de Vide
Freguesia: Todas
Telefone: 245908220
Fax: 245901827
Endereço da Entidade (URL): www.cm-castelo-vide.pt/home.htm
Endereço Eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 184.364,15 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: E7/2025
Designação do contrato: Reabilitação dos Imóveis Municipais, sito na Rua da Calçadinha n.º 33/35/37, em Póvoa e Meadas
Descrição: Reabilitar os edifícios municipais bastante degradados, refazendo todo o seu espaço, por forma a criar 3 frações, com tipologia T1, com entrada independente.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690
Preço base s/IVA: 184.364,15 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT186
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Castelo de Vide
Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 270 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da sua proposta.
As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria;
1ª, 9ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria;
1ª subcategoria da 5ª categoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o artigo 90.º do Código dos Contratos Públicos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b1dBWlpJbmJpWDhIMmt5c09oZkoybXd0V01aWXlVb3JHd2tRMlBRUVVmeUtOUHFMWm5NaFRqRTZzYzM1cUl5bHljVzc0bjhOR2I0LzF3dU1ob3BkbXc9PVh5Nkdx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Castelo de Vide
Endereço: Rua Bartolomeu Alvares da Santa
Código postal: 7320-117
Localidade: Castelo de Vide
Telefone: +351 245908220
Fax: +351 245901827
Endereço eletrónico: cm.castvide@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel das Neves Nobre Pita
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide
419503215