Concurso Público Internacional nº 1/EBICM/2025 - Fornecimento de Refeições Escolares para o ano letivo de 2025/2026.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ESCOLA BÁSICA INTEGRADA CANTO DA MAIA
NIPC: 672002710
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica Integrada Canto da Maia/Presidente Conselho Administrativo/ Miguel Jorge Gameiro Ferreira e Silva
Endereço: Rua Eng.º Luis Afonso Gomes
Código postal: 9504-502
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
Telefone: 296301780
Endereço da Entidade (URL): http://www.ebicm.edu.azores.gov.pt/
Endereço Eletrónico: ebi.cantodamaia@edu.azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-09-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 350.365,12 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Concurso Público Internacional nº 1/EBICM/2025 - Fornecimento de Refeições Escolares para o ano letivo de 2025/2026.
Descrição: aquisição de 34 364 refeições completas e 126 096 refeições ligeiras , para a Escola Básica integrada Canto da Maia, para o período de 25 de outubro de 2025 a 23 de junho de 2026, do ano letivo de 2025/2026;
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210
Preço base s/IVA: 350.365,12 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São José)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 27-10-2025
Data de Fim: 23-06-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMzIy

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Endereço: Rua dos Carreira dos Cavalos
Código postal: 9700-167
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295401100
Fax: 296401100
Endereço eletrónico: srec.gabinete@edu.azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Deborah Resendes Anhanha
Cargo: Assistente Técnica
419484051