2025_021CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, S.A.
NIPC: 503093742
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: David Barranqueiro
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700-421
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: +351 212 469 400
Fax: +351 212 469 401
Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2025_021CP
Designação do contrato: 2025_021CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Descrição: 2025_021CP - Aquisição de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal para as empresas do Grupo Águas de Portugal
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09310000
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 515486159
Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 3757.55
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 2911.42
NIPC: 514310103
Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 1819.64
NIPC: 514310774
Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 6368.73
NIPC: 505600005
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 1783.24
NIPC: 509133843
Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 4458.11
NIPC: 514385901
Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 363.93
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 4367.13
NIPC: 514387130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 5895.63
NIPC: 513606084
Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 15339.54
NIPC: 513606181
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 518.6
NIPC: 505176300
Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A.
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 1455.71
NIPC: 500906840
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A
Unidades Orgânicas: Direcção de Compras e Logística
Valor: 960.77
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 01-10-2025
Data de Fim: 30-06-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Cópia certificada da licença que o habilita a comercializar energia elétrica em Portugal, emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1NTA4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A aquisição de eletricidade está entre as categorias de contratos sujeitas aos princípios gerais em questões ecológicas aplicáveis aos contratos públicos, bem como aos critérios ecológicos específicos delineados na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 132/2023, e detalhados na Parte B. No que diz respeito aos contratos de aquisição de eletricidade, uma vez que o procedimento pré-contratual proposto não visa estabelecer um Acordo Quadro, são delineadas disposições obrigatórias que devem ser seguidas para cumprir os critérios ecológicos. A Estratégia para o procedimento de aquisição de energia elétrica para o Grupo AdP foi aprovada pelo Conselho de Administração da AdP SGPS, sendo que a aprovação dos requisitos ecológicos inclui a exigência de que pelo menos 25% da eletricidade fornecida seja renovável.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Comissão Executiva da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3, 4.º piso
Código postal: 1700-421
Localidade: Lisboa
Telefone: 351212469400
Fax: 351212469401
Endereço eletrónico: compras@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: David Barrranqueiro
Cargo: Diretor de Compras
419480203