Empreitada de recuperação paisagística para valorização das Aldeias da Serra do Caramulo, Vouzela e oliveira de Frades

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
NIPC: 508047790
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretariado da CIM Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Localidade: Tondela
País: Portugal
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço da Entidade (URL): www.cimvdl.pt
Endereço Eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 280.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPub_08/2025
Designação do contrato: Empreitada de recuperação paisagística para valorização das Aldeias da Serra do Caramulo, Vouzela e oliveira de Frades
Descrição: Empreitada de recuperação paisagística para valorização das Aldeias da Serra do Caramulo, Vouzela e oliveira de Frades
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Arca e Varzielas
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Freguesia: União das Freguesias de Arca e Varzielas
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: União das Freguesias de Caparrosa e Silvares
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Caparrosa e Silvares
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Guardão
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: Freguesia de Guardão
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Ventosa - Vouzela
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: Freguesia de Ventosa - Vouzela
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Fornelo do Monte
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: Freguesia de Fornelo do Monte
País: Portugal
NUT III: PT16G
Localidade: Freguesia de Alcofra
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Freguesia: Freguesia de Alcofra

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes (Classes de Habilitação): 1ª e 4ª subcategoria, da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra.
Eventual entrega de Alvarás ou Títulos de Registo de Subcontratados, (desde que não seja posto em causa o disposto no artigo 383.º do CCP) sempre acompanhados de declaração, através da qual os subcontratados se comprometem, incondicionalmente, a realizar os trabalhos correspondentes a essas autorizações

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTcxOTgx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460-613
Localidade: Tondela
Telefone: 232812156
Fax: 232812157
Endereço eletrónico: secretariado@cimvdl.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernando de Carvalho Ruas
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
419475847