Operações aprovadas no âmbito do Aviso nº 06/C03-i02/2024 - Acessibilidades 360º Edifícios Públicos

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cadaval
NIPC: 505763621
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Paços do Concelho - Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550-103
Localidade: Cadaval
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz
Telefone: 262690100
Fax: 262695270
Endereço da Entidade (URL): www.cm-cadaval.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 56.329,86 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: UOM/10/2025
Designação do contrato: Operações aprovadas no âmbito do Aviso nº 06/C03-i02/2024 - Acessibilidades 360º Edifícios Públicos
Descrição: Operações aprovadas no âmbito do Aviso nº 06/C03-i02/2024 - Acessibilidades 360º Edifícios Públicos
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Preço base s/IVA: 56.329,86 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Edifício dos Paços do Concelho
Preço base s/IVA: 11.373,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Pavilhão Municipal do Cadaval
Preço base s/IVA: 11.216,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Piscina Municipal do Cadaval
Preço base s/IVA: 12.990,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Escola EB+JI da Dagorda
Preço base s/IVA: 12.924,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Centro de Saúde do Vilar
Preço base s/IVA: 7.825,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262700

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Freguesia: União das Freguesias do Cadaval e Pêro Moniz

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- A 9ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra (para todos os lotes).
- As 4ª e 7ª subcategorias da primeira categoria, a 8ª subcategoria da segunda categoria, a 1ª subcategoria da quarta categoria e a 1ª subcategoria da quinta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem – Lote 1;
- A 4ª subcategoria da primeira categoria e a 1ª subcategoria da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem – Lote 2;
- As 4ª e 7ª subcategorias da primeira categoria e a 1ª subcategoria da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem – Lote 3;
- A 8ª subcategoria da segunda categoria, a 1ª subcategoria da quarta categoria e a 1ª subcategoria da quinta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem – Lote 4;
- A 1ª subcategoria da quinta categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite – Lote 5.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTcyMTc4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Paços do Concelho - Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550-103
Localidade: Cadaval
Telefone: 262690100
Fax: 262695270
Endereço eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Alexandre da Silva Pinteus
Cargo: Presidente da Câmara
419471286