3025009039 - Fornecimento de Serviços de Vigilância e Segurança para Unidades da Marinha para o período de 01 de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MARINHA - Direção de Abastecimento
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Miguel Pereira Gonçalves
Endereço: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO DIVISÃO DE OBTENÇÃO BASE NAVAL DE LISBOA
Código postal: 2810-001
Localidade: ALMADA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Telefone: 210901600
Fax: 212749805
Endereço da Entidade (URL): WWW.MARINHA.PT
Endereço Eletrónico: DA.DOB.CHEFE@MARINHA.PT
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público urgente
Data de Envio do Anúncio: 26-08-2025 14:40:00

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 113.636,32 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3025009039
Designação do contrato: 3025009039 - Fornecimento de Serviços de Vigilância e Segurança para Unidades da Marinha para o período de 01 de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Descrição: 3025009039 - Fornecimento de Serviços de Vigilância e Segurança para Unidades da Marinha para o período de 01 de outubro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Preço base s/IVA: 113.636,32 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Depósito POL Nato de Ponta Delgada (DPNPD)
Preço base s/IVA: 32.383,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Comando da Zona Marítima do Sul (CZMS)
Preço base s/IVA: 4.710,24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Direção de Abastecimento (DA)
Preço base s/IVA: 10.990,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Direção de Faróis
Preço base s/IVA: 20.607,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Direção de Navios (DN)
Preço base s/IVA: 6.280,32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Comando da Zona Marítima do Norte
Preço base s/IVA: 6.280,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Centro de Comunicações, Dados e Cifra da Marinha (CCDCM) 
Preço base s/IVA: 32.383,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Data de Início: 01-10-2025
Data de Fim: 31-01-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTcyMTQx

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO
Endereço: BASE NAVAL DE LISBOA
Código postal: 2810-001
Localidade: ALMADA
Telefone: 351210901600
Fax:
Endereço eletrónico: DA.DOB.SMD@MARINHA.PT
Prazo de interposição do recurso: 1 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Pereira Gonçalves
Cargo: Diretor de Abastecimento
419470095