Empreitada de Execução de Ramais de Água e Saneamento em Várias Localidades da Zona Norte do Concelho, por Lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
NIPC: 680015973
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação de Pública
Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro
Código postal: 2560-270
Localidade: Torres Vedras
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
Telefone: 261336500
Fax: 261336502
Endereço da Entidade (URL): www.smastv.pt
Endereço Eletrónico: geral@smastv.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 255.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/E.00006.2025
Designação do contrato: Empreitada de Execução de Ramais de Água e Saneamento em Várias Localidades da Zona Norte do Concelho, por Lotes
Descrição: Empreitada de Execução de Ramais de Água e Saneamento em Várias Localidades da Zona Norte do Concelho, por Lotes
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Preço base s/IVA: 127.500,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45232400
Preço base s/IVA: 127.500,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Execução de ramais de água e saneamento, nas localidades pertencentes à Freguesia da Ponte do Rol, à Freguesia de São Pedro da Cadeira, à Freguesia da Silveira, à Freguesia da Freiria e à Freguesia de São Mamede da Ventosa
Preço base s/IVA: 136.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Execução de ramais de água e saneamento, nas localidades pertencentes à União de freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães União de freguesias e à Freguesia do Turcifal
Preço base s/IVA: 119.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45231300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Torres Vedras
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: Torres Vedras
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, de classe que cubra o valor total da proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMzOTc4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Melhor desconto proposto

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Com o objetivo de mitigar os impactos negativos durante a execução da empreitada, deverão ser adotados procedimentos e práticas que reduzam as possibilidades de degradação ambiental, assegurando a preservação dos ecossistemas locais e a minimização dos efeitos adversos sobre a qualidade de vida das populações nas áreas circundantes. Para tal, será necessário implementar medidas que envolvam, mas não se limitem a: • Gestão eficiente dos recursos naturais: Reduzir o consumo de água, energia e outros insumos necessários para a obra, promovendo o uso de materiais sustentáveis e a otimização dos processos construtivos. • Controle da poluição sonora e atmosférica: Adotar tecnologias e práticas que minimizem os níveis de ruído e emissão de poluentes, tanto durante a execução das atividades como nos estágios preparatórios e de conclusão da obra. • Gestão de resíduos: Implementar um plano de gerenciamento de resíduos que permita a segregação, reciclagem e destinação adequada de todos os resíduos gerados, prevenindo o impacto negativo sobre o solo, água e ar. • Preservação da fauna e flora local: Evitar a destruição de habitats naturais e a interrupção de corredores ecológicos, adotando técnicas de construção que respeitem as características ambientais da área e a biodiversidade existente.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Com o objetivo de mitigar os impactos negativos durante a execução da empreitada, deverão ser adotados procedimentos e práticas que reduzam as possibilidades de degradação ambiental, assegurando a preservação dos ecossistemas locais e a minimização dos efeitos adversos sobre a qualidade de vida das populações nas áreas circundantes. Para tal, será necessário implementar medidas que envolvam, mas não se limitem a: • Gestão eficiente dos recursos naturais: Reduzir o consumo de água, energia e out
Contratos Públicos Ecológicos: A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Edifício Multisserviços Av 5 de Outubro
Código postal: 2560-270
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 261336500
Fax: 261336502
Endereço eletrónico: geral@smastv.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Laura Maria Jesus Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
419465779