PRC/2025/089/DGA/CP - Empreitadas para beneficiação dos acessos à ETAR do Roxo e ETAR do Dianteiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA
NIPC: 513606181
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro Litoral, SA
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: Coimbra
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço da Entidade (URL): http://www.aguasdocentrolitoral.pt/
Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 660.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PRC/2025/089/DGA/CP
Designação do contrato: PRC/2025/089/DGA/CP - Empreitadas para beneficiação dos acessos à ETAR do Roxo e ETAR do Dianteiro
Descrição: PRC/2025/089/DGA/CP - Empreitadas para beneficiação dos acessos à ETAR do Roxo e ETAR do Dianteiro
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232451
Preço base s/IVA: 660.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Beneficiação do caminho de acesso à ETAR do Roxo
Preço base s/IVA: 178.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232451
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Beneficiação do caminho de acesso à ETAR do Dianteiro
Preço base s/IVA: 481.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232451

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Roxo
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Freguesia de Lorvão
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Dianteiro
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Roxo
Distrito: Coimbra
Concelho: Penacova
Freguesia: Freguesia de Lorvão
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Dianteiro
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-10-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI5MTc3

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Pese embora não tenha sido adotado um critério de adjudicação multifator uma vez que a empreitada é de baixa complexidade, por falta de meios internos para realizar um procedimento por consulta prévia, e por se considerar que para este tipologia de obra a avaliação documental do critério multifator não é garantia real da capacidade técnica do candidato ou da capacidade física e de equipamentos de construção civil do candidato, sendo a garantia da qualidade pré-determinada nas especificações técnicas que fazem parte integrante do Caderno de Encargos, no presente procedimento, foram incluídos, na Cláusula 24.ª do Caderno de Encargos, relativa aos Materiais e Elementos de Construção, todos os critérios ecológicos obrigatórios, especificados no n.º16 da parte B do Anexo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro e aplicáveis à presente empreitada, nomeadamente pelo constante no PPGRCD de: 1. Exigência de utilização de materiais de construção com o menor impacte ambiental possível, ao longo do seu ciclo de vida; 2. Exigência de incorporação de soluções de prevenção, reutilização, reciclagem e recolha de resíduos baseadas nos princípios da economia circular; Relativamente aos critérios ecológicos recomendáveis, atentos à própria natureza da obra, o simples melhoramento do pavimento e inerente execução de valetas e passagens hidráulicas para drenagem pluvial da plataforma de caminhos florestais, os mesmos foram incluídos no Caderno de Encargos na medida do aplicável, designadamente: 1. Privilegiar-se a utilização de materiais de construção com o menor impacte ambiental possível, ao longo do seu ciclo de vida, o que deve ser demonstrado nos processos de submissão à aprovação dos materiais e equipamento (ex. rótulo ecológico; rótulo de produto sustentável; rótulo de pegada carbónica); 2. Promover-se a utilização de soluções de prevenção, reutilização, incorporação e reciclagem, baseadas nos princípios da economia circular, sempre que aplicável, devendo demonstrar-se o princípio nos processos de submissão à aprovação dos materiais.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Conceção, construção, reabilitação e conservação de estradas
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Águas do Centro Litoral, S.A.
Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque
Código postal: 3030-410
Localidade: COIMBRA
Telefone: 239980900
Fax: 239980949
Endereço eletrónico: geral.adcl@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Neto
Cargo: Engenharia
419465454