Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transporte escolares

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre
NIPC: 506149811
Endereço: Praça do Município de Montalegre
Código postal: 5470-214
Localidade: Montalegre
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso
Telefone: 276510200
Fax: 276510201
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montalegre.pt
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público urgente
Data de Envio do Anúncio: 22-08-2025 15:05:00

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 208.031,76 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DF N.º105/2025
Designação do contrato: Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transporte escolares
Descrição: Aquisição de serviços de transportes ocasionais de passageiros e circuitos especiais de transporte escolares
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Preço base s/IVA: 208.031,76 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços ocasionais de transportes de passageiros e/ou coletivo de crianças para atividades lúdicas, desportivas, culturais e associativas
Preço base s/IVA: 67.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Circuito especial de transporte de alunos no percurso Sirvozelo/Paradela
Preço base s/IVA: 4.725,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Circuito especial de transporte de alunos no percurso Carvalhais/Morgade
Preço base s/IVA: 3.650,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional no percurso São Ane/Cabril/São Lourenço/Pardieiros/Santa Marinha/ Nogueiró - Estrada N. 308
Preço base s/IVA: 14.976,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Circuito especial de transporte de alunos no percurso Centro Escolar/Pavilhão Desportivo de Montalegre
Preço base s/IVA: 7.732,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional e de jovens e adultos portadores de deficiência e utentes do CACI da CERCIMONT
Preço base s/IVA: 83.529,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Circuito especial de transporte de alunos do 1.º CEB das escolas de Cabril e Salto até ao Pavilhão Desportivo da Escola 2,3/S do Baixo Barroso
Preço base s/IVA: 25.617,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60112000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT11E
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 231 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 109 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-08-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=pTpC8VSpU3GxfzxeT1V9rBq2PpSt1F0X7zyQ16aPD7z1dyI1Cj

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: TAF Mirandela
Endereço: Rua da República, 70
Código postal: 5370-347
Localidade: Mirandela
Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves
Cargo: Presidente da CMM
419461411