Empreitadas de obras públicas para a execução de medidas de eficiência energética no edifício Cidade do Porto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 21383/2025, de 2025-08-08, com o ID 419415769

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Escola Superior de Enfermagem do Porto
NIPC: 507880803
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento- Dr.ª Mariana Cunha ou Dr.ª Susana Silva
Endereço: Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 830, 844, 856
Código postal: 4200-072
Localidade: Paranhos
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 225073500
Fax: 225076369
Endereço da Entidade (URL): http://www.esenf.pt/pt/
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@esenf.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 352.723,20 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/5/2025/ESEP
Designação do contrato: Empreitadas de obras públicas para a execução de medidas de eficiência energética no edifício Cidade do Porto
Descrição: Empreitadas de obras públicas, por lotes, para a execução de medidas de eficiência energética no edifício Cidade do Porto, nomeadamente:
Lote 1: Instalação de sistema de Gestão Técnica Centralizada no Polo Cidade do Porto;
Lote 2: Fornecimento e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para a cobertura do Polo Cidade do Porto;
Lote 3: Substituição dos Sistemas de Iluminação do Polo Cidade do Porto;
Lote 4: Remodelação das instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado do Polo Cidade do Porto.

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Preço base s/IVA: 352.723,20 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Instalação de sistema de Gestão Técnica Centralizada no Polo Cidade do Porto
Preço base s/IVA: 198.016,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Fornecimento e Instalação de Painéis Fotovoltaicos para a cobertura do Polo Cidade do Porto
Preço base s/IVA: 12.185,78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Substituição dos Sistemas de Iluminação do Polo Cidade do Porto
Preço base s/IVA: 22.571,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Remodelação das instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado do Polo Cidade do Porto
Preço base s/IVA: 119.950,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262640

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 45 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • Lote 1:
a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 18.ª — Gestão Técnica Centralizada- da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
b) Sem prejuízo da categoria e subcategoria indicada no número anterior, é ainda necessária a habilitação na 1.ª subcategoria- Demolições- da 5.ª categoria (Outros trabalhos).
• Lote 2:
a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 1.ª subcategoria- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);
• Lote 3:
a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 1.ª subcategoria- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
• Lote 4:
a) Habilitação contendo a subcategoria em classe que cubra o valor global da obra (Classe 1) que, no caso concreto, deverá corresponder à 12.ª subcategoria- Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
b) Sem prejuízo da categoria e subcategoria indicada no número anterior, é ainda necessária a habilitação na 1.ª subcategoria- Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA- da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Lote 1: 5% do preço contratual Lote 4: 5% do preço contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTMxNTk4

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da ESEP
Endereço: RUA DR. ANTÓNIO BERNARDINO DE ALMEIDA, 830, 844, 856
Código postal: 4200-072
Localidade: Paranhos- Porto
Telefone: 225073500
Fax:
Endereço eletrónico: esep@esenf.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: SUSANA MARIA NEVES DA SILVA
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 12de1f09-8acd-4458-9daa-5c0030959aeb-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas. O novo prazo termina a 10/09/2025
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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