Empreitada de Obras Públicas "Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo de Celorico da Beira” no âmbito da Candidatura ao Aviso CENTRO2030-2024-36 – Equipamentos Desportivos, Concelho de Celorico da Beira

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
NIPC: 506849635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39
Código postal: 6360-350
Localidade: Celorico da Beira
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
Telefone: 271747400
Fax: 271747419
Endereço da Entidade (URL): www.cm-celoricodabeira.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-celoricodabeira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-08-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 252.523,42 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: GC 31/2025-CP
Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas "Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo de Celorico da Beira” no âmbito da Candidatura ao Aviso CENTRO2030-2024-36 – Equipamentos Desportivos, Concelho de Celorico da Beira
Descrição: Empreitada de Obras Públicas "Requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo de Celorico da Beira”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212221
Preço base s/IVA: 252.523,42 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O empreiteiro deverá possuir a 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra, nos termos do artigo 8º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na sua redação atual;
A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, a 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª, 6ª, 18ª e 19ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; podendo os trabalhos referentes a estas subcategorias das respetivas categorias ser efetuados por subempreiteiros, desde que sejam apresentadas as declarações de compromisso assumidas por estes últimos relativamente ao empreiteiro geral e apresentação do alvará com a respetiva subcategoria da categoria em causa.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-09-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM0NjMx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Rua Sacadura Cabral n.º 39
Código postal: 6360-350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 271747400
Fax: 271747419
Endereço eletrónico: presidencia@cm-celoricodabeira.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Maria de Almeida da Silva Dias
Cargo: Técnica Superior
419453636